Os eurodeputados deram dia 15 de Julho um sim definitivo a Jean-Claude Juncker. Agora terá de apresentar um novo colégio de Comissários, que também terá de ser aprovado pelo Parlamento Europeu. Os Tratados ainda prevêem um Comissário indicado por cada Estado Membro.
Já se discute, naturalmente, quem poderá vir a ser indicado pelo Governo como novo Comissário Europeu português. Importa começar por relembrar a este respeito que os Comissários são independentes dos respetivos Estados. Em particular, são independentes dos respetivos Governos, dos quais não recebem quaisquer instruções e perante os quais não são responsáveis.
A Comissão Europeia funciona de forma independente dos Estados Membros e presta contas perante o Parlamento Europeu. Naturalmente que existem pressões. Mas não é por acaso que os Estados Membros de maior dimensão sempre resistiram a atribuir mais poderes à Comissão e sempre tentam que a União Europeia atue de acordo com um método intergovernamental, ainda que mitigado.
A Comissão Europeia tem, em teoria, um papel muito importante na arquitetura institucional da União Europeia. É a “guardiã dos Tratados”, levando os Estados Membros que os incumpram a Tribunal. Ainda possui o monopólio no que toca a iniciar o processo legislativo da União. E pode ter uma palavra relevante a dizer quanto à agenda da União Europeia.
Os poderes e o posicionamento institucional da Comissão vão ser mais ou menos relevantes na prática consoante a forma como esta os exerça. E a forma como os poderes são exercidos depende não apenas do que se encontra previsto nos Tratados, mas também, e crucialmente, nas ideias, na postura e no caráter do Presidente da Comissão e dos Comissários.
O exercício dos poderes, na prática, será também condicionado por fatores externos que a Comissão não controla, incluindo a atuação das demais instituições europeias e dos próprios Estados Membros. Por outro lado, a Comissão é um órgão colegial com membros de diversas orientações políticas, que terá de conseguir, mesmo internamente, chegar a compromissos.
Para conseguir utilizar os seus poderes de forma eficiente e verdadeiramente independente, a Comissão Europeia precisa de uma agenda clara, tecnicamente bem preparada e exequível. Tem de saber negociar, cedendo ou impondo-se de acordo com as circunstâncias. Para tudo isto, a Comissão Europeia precisa de Comissários independentes, éticos, com boas ideias e com qualidade técnica e política, de preferência nas áreas que assumirão como Comissários.
Mais do que a pasta que o Comissário português assumirá, importa-me que reúna as características que elenquei, e que para cada pasta haja um Comissário de qualidade. A Comissão Europeia de excelência de que a União Europeia necessita neste momento passa por aí. E deve ser essa a bitola utilizada para aferir o nome eventualmente indicado pelo Governo português.
