O setor energético é estratégico para o desenvolvimento sustentável do nosso país, razão pela qual é fundamental uma análise do problema energético em diversas frentes, sendo que dois dos eixos fundamentais para essa análise são a eficiência energética e uma política de transparência nos preços. A nível de eficiência energética, a melhoria dos índices é fundamental para obter ganhos do ponto de vista económico e ambiental. É possível com a mesma eficácia e qualidade de serviço gastar menos em energia e reduzir, dessa forma, as emissões de CO2.

No setor público, nomeadamente na área municipal, a poupança resultante da eficiência energética é fundamental. A título de exemplo, a iluminação pública representa 24% dos gastos em energia do setor público, o que coloca um ónus financeiro terrível sobre autarquias locais, muitas delas em situação financeira difícil. Precisamente neste setor, os milhões gastos anualmente em iluminação pública poderiam ser minorados com recurso a tecnologias mais eficientes (como LED), assim como com a promoção de uma cultura de eficiência energética através da utilização de transportes públicos municipais mais eficientes. A nível do Acordo de Parceria Portugal 2020 e das suas prioridades, nomeadamente nas opções contratualizadas a nível das ITI — Intervenções Territoriais Integradas e nos PEDU — Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano, há também a considerar esta vertente.

A eficiência energética é igualmente fundamental na esfera doméstica e empresarial, nomeadamente com a utilização de eletrodomésticos e equipamentos mais eficientes, que apresentem ganhos económicos e ambientais, permitindo poupanças nos recursos naturais não renováveis.

As energias renováveis são igualmente uma forma de aumentar a eficiência energética e a sustentabilidade ambiental. E esse é um caminho que deve, na minha opinião, continuar a ser percorrido.

A nível da transparência dos preços, o objetivo de se conseguir uma energia mais limpa e sustentável não deve ser condicionado pela falta de transparência nos preços, em que a defesa do consumidor deve ser um objetivo central. O início do fim da revisibilidade dos CMEC — Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual — deve ser aproveitado para que a introdução da energia limpa não seja à custa de maiores custos para o consumidor. Portugal apresenta dos preços mais elevados de gás natural na União Europeia e um preço acima da média a nível de eletricidade. O Mibel (Mercado Ibérico de Eletricidade) tem permitido melhorar os preços, enquanto no gás natural o Mibgás ainda está longe de garantir os ganhos necessários nos preços. Os consumidores têm como verdadeira a noção de que a formação de preços na eletricidade e no gás natural é crucial para o desenvolvimento sustentado do setor.

Deputado do PS