O parlamento português acaba de chumbar a iniciativa legislativa que pede a proibição da utilização de menores de idade em espectáculos tauromáquicos. Muitos são os argumentos e as “crispações” trocados no debate acerca de um tema tão antigo quanto polémico, mas cada vez mais consensual entre os portugueses. São cada vez mais os cidadãos que, independentemente da sua preferência ou filiação partidária, pretendem o abandono das tradições anacrónicas e contrárias àquele sentido humanista que vê a cultura como um contributo para nos tornar melhores seres humanos, que caracteriza a evolução mental e civilizacional das sociedades – e que melhor corresponde à sensibilidade contemporânea.

Para os partidos e deputados que votaram contra a aprovação desta iniciativa legislativa, os interesses do negócio tauromáquico continuam a sobrepor-se à defesa dos Direitos Humanos e aos Direitos das Crianças em particular.

A tourada constitui um espectáculo violento e, como tal, deve estar sujeita às mesmas restrições etárias que outros espectáculos de natureza artística e outros divertimentos públicos considerados violentos. Não é coerente a proibição de um menor de 18 anos de assistir a um filme, no cinema, que é de ficção, mas depois permitir que uma criança de 12 anos assista à tortura de um animal, que culminará na sua morte, através da televisão pública.

São várias as entidades nacionais e internacionais que têm vindo a reforçar que a participação na atividade tauromáquica ou mesmo assistência, por parte de crianças e jovens, consubstancia violência gratuita sobre as mesmas, tendo impactos negativos no seu desenvolvimento psicológico e moral. Para além disso, esta participação provoca o efeito de relativização face à violência, que pode levar a que os menores a passem a ver como uma forma vulgar de solucionar problemas, podendo conduzir a comportamentos desviantes. Por outro lado, a promoção de atitudes de afecto para com os animais não humanos tem demonstrado ser benéfica para o desenvolvimento das crianças, que passam a entender os animais humanos e não humanos com mais respeito e dignidade.

Ocidentais ou não Ocidentais, todas culturas integram tradições construtivas e destrutivas. A antiguidade duma tradição não pode continuar a servir para a justificar tradicionalmente.

Aqui não existe uma “agenda escondida": o PAN defende a abolição definitiva da realização das touradas, medida que consta do programa eleitoral que trouxe o partido ao parlamento. Os valores estéticos e culturais desta actividade - aos quais se associam os festejos comunitários, a elegância, a cor, a tradição - podem e devem manter-se, sendo que, se retirarmos a violência perpetrada contra os animais, retiramos o aspecto destrutivo desta tradição e por conseguinte o impacto negativo que esta actividade tem nas crianças e jovens.

Até chegar esse momento é necessário trazer o tema a debate e dar pequenos passos evolutivos. O facto de outras actividades colocarem crianças e jovens em perigo não significa que não se continue a tentar intervir, melhorar e aumentar os esforços para alterar as tradições violentas e as práticas que prejudiquem o seu bem-estar e o desenvolvimento civilizacional e educacional da nossa sociedade.