“Brexit” e democracia: algumas reflexões
Circunscrever a análise das dinâmicas da Democracia a uma simples dimensão institucional torna-se simplificador.
No dia 23 de junho, o Reino Unido votou em referendo o fim da sua integração europeia. E este tornou-se não só um acontecimento central da política europeia como mesmo da política mundial.
A 25 de junho seguinte o jornal The Guardian, num texto intitulado “Meet 10 Britons who voted to leave the EU”, procurou entender por que razões os eleitores votaram “leave”, entrevistando algumas pessoas. E o que parece resultar deste texto é a ideia, transversal, de que os inquiridos votaram em prol de mais bem-estar social, melhores serviços sociais em matéria de educação e saúde e, sobretudo, por um desenvolvimento menos assimétrico do país. Manifestando pretender melhores escolas e rapidez na marcação de consultas médicas ou melhores condições laborais (designadamente, como refere o texto, “não trabalhar sete dias por semana, 10 horas por dia”). Ainda segundo este artigo, os inquiridos afirmam ter votado para que “a sua voz seja ouvida”, acreditando poder influenciar “a mudança”, queixando-se de que os atuais líderes não conseguiram resolver os problemas e que estes se agravaram pelo distanciamento da sociedade ao poder político. Em suma, da leitura deste texto parece resultar a ideia de que as razões de ser da votação no “Brexit” residem na degradação da qualidade de vida, sobretudo dos mais desfavorecidos.
A este respeito, convém recordar que, após a Segunda Guerra Mundial, no Reino Unido o fortalecimento do Estado de Bem-estar foi a grande “recompensa” das pessoas menos favorecidas. Mas hoje as assimetrias sociais são acentuadas e o Reino Unido é, de acordo com a OCDE, um dos países europeus onde se verifica maior desigualdade social. Ora, as dinâmicas da Democracia são influenciadas pelas mudanças sociais e é preciso considerar que hoje a um representante político exige-se não só uma visão de projecto político mas, também, que esteja próximo das pessoas, das suas dificuldades de vida quotidiana. E a sobrevivência da Democracia depende de um desenvolvimento social equilibrado.
Circunscrever a análise das dinâmicas da Democracia a uma simples dimensão institucional torna-se simplificador, uma vez que esta é multidimensional. Daí que o agudizar das situações sociais propenda para exigir que se compreenda verdadeiramente as questões fundamentais do nosso tempo. Como referia a ensaísta Hannah Arendt: “a política é uma necessidade absoluta (…) não só para a vida da sociedade, mas também para a do indivíduo" e a Democracia tem desafios constantes, sendo o repto de responder ao aumento dos poderes oligárquicos um deles. As dinâmicas da Democracia assim o exigem.
A Europa está em crise e a surpreendente decisão tomada neste referendo britânico mostra que é intensa. Em resultado da crise financeira internacional de 2007/2008, tornou-se óbvia a falta de reforço de integração política, dada a ausência de decisões políticas estruturantes. Por exemplo, o Modelo Social Europeu tem vindo a transformar-se incessantemente, e este facto vai reorientar o curso da política nos países europeus. A verdade é que esta crise ainda persiste na Europa, sobretudo ao nível social, visível no aumento do número de trabalhadores pobres (working poor) e das crescentes desigualdades sociais.
E, no caso do Reino Unido, este facto não é particularmente recente, uma vez que a OCDE há muito alerta para as consequências do aumento das desigualdades nalguns países europeus, em especial no Reino Unido. A maioria dos votantes do “Brexit” cresceu no período pós Segunda Guerra Mundial, onde havia um forte sentimento de solidariedade e a ideia de uma prosperidade partilhada. Mas a deterioração dos serviços nas áreas da saúde e da educação ou a degradação das condições de trabalho têm vindo a aumentar, em prejuízo de uma grande parte dos cidadãos. E este foi também o momento de demonstrarem esse mal-estar social.
O desenvolvimento de qualquer país pressupõe um equilíbrio entre o económico e o social. E este equilíbrio, sendo fundamental para afirmar o progresso social, é também crucial para a realização da própria Democracia, na medida em que, e aqui recordo as palavras de Hannah Arendt, “todas as instituições políticas (…) declinam a partir do momento em que o poder vivo do povo deixa de as sustentar.”
Professora universitária e investigadora