Manter o horário de Verão todo o ano ou dar aos países a hipótese de escolher o seu horário? Eram estas as duas alternativas de uma consulta pública online da Comissão Europeia (CE) sobre o horário de Verão que terminou esta quinta-feira à noite. Ao todo, a CE recebeu mais de 4,6 milhões de respostas dos 28 Estados-membros da União Europeia (UE) a este questionário lançado a 4 de Julho. A CE anunciou no final desta manhã que irá agora analisar as respostas e publicar um relatório sobre os resultados nas próximas semanas.

“Fechámos ontem (quinta-feira) à noite a consulta pública sobre a hora de verão, com mais de 4,6 milhões de contributos provenientes dos 28 Estados-membros da UE, um recorde para as nossas consultas públicas”, anunciou esta sexta-feira o porta-voz do executivo comunitário Christian Spahr, citado pela agência Lusa.

Fonte comunitária precisou à Lusa que a anterior consulta pública mais participada – relativa à preservação da natureza, designadamente sobre as directivas “aves” e “habitats” – havia suscitado um total de 552 mil respostas, seguida de uma consulta sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum, que reuniu 322 mil contributos, números portanto muito aquém daqueles agora registados na consulta sobre a mudança de hora, que teve uma adesão inédita por parte dos cidadãos e entidades de todos os Estados-membros (não estando ainda disponibilizados dados por país).

A CE decidiu fazer esta consulta pública depois de uma série de pedidos de cidadãos, do Parlamento Europeu e de Estados-membros. “A Comissão recebe regularmente observações de cidadãos sobre a questão da hora de Verão, que se referem frequentemente àquilo que consideram efeitos negativos da alteração da hora na saúde (privação de sono e outras consequências negativas)”, lê-se no site da instituição. Também recentemente a Finlândia pediu o fim da mudança semestral da hora e a Lituânia também apelou a uma revisão do sistema actual para que se considerassem as diferenças regionais e geográficas.

Em Fevereiro deste ano, o Parlamento Europeu adoptou assim uma resolução em que convidava a CE a avaliar a directiva 2000/84/EC e, caso fosse necessário, apresentasse uma proposta de revisão. Essa directiva entrou em vigor em 2001 e os Estados-membros da União Europeia (UE) ficaram obrigados a mudar a hora duas vezes por ano, “a fim de ter em conta as variações do tamanho do dia e da noite e tirar partido da luz natural num dado período”, refere a CE. Uma dessas mudanças ocorre no último domingo de Março e a outra no último domingo de Outubro. Quanto à resolução, referia ainda que era “crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual”.

Num artigo de opinião publicado no PÚBLICO no final de Julho (durante a consulta pública), Violeta Bulc, comissária europeia dos Transportes, também defendia que se deveria manter uma regra única na EU: ou se muda a hora duas vezes por ano ou ninguém o deverá fazer. “Seria uma fonte de problemas se alguns países optassem por mudar num determinado dia, enquanto outros mudavam num dia diferente ou nem sequer mudavam”, escreveu. Violeta Bulc adiantava ainda que o questionário em questão não se tratava de uma votação nem de um referendo, mas que era importante que a Comissão tomasse uma decisão tendo em conta o maior número possível de pontos de vista. Afinal, antes de tomar uma decisão terá de ter a aprovação dos governos nacionais e do Parlamento Europeu.

Ao longo dos anos, têm sido publicados vários estudos sobre o horário de Verão. No site da CE encontra-se um resumo sobre alguns temas. Refere-se que a mudança seria prejudicial para o mercado interno, pois poderia trazer problemas nos transportes ou tornar o comércio transnacional mais dispendioso.

Quanto à saúde humana, a instituição destaca que a hora de Verão poderá ter efeitos positivos ligados ao aumento das actividades ao ar livre. E, embora indique que os elementos disponíveis sobre o impacto na saúde sejam inconclusivos, refere que “os resultados de estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava”.

Já em 2017, Miguel Meira e Cruz, presidente da Associação Portuguesa de Cronobiologia e Medicina do Sono, disse ao PÚBLICO que as mudanças horárias podem ter um impacto negativo na saúde. “A genética existe para determinar factores e, à custa de um ‘capricho’, a mudança de hora causa perturbações no relógio biológico que, por sua vez, podem causar danos graves”, afirmou.

E na agricultura? A instituição europeia diz que uma hora adicional no Verão pode ser uma vantagem para trabalhos no campo ou colheitas. Já sobre as perturbações no biorritmo dos animais considera que parecem ter desaparecido sobretudo devido à utilização de iluminação artificial ou tecnologias automatizadas. 

O horário de Verão foi adoptado pela primeira vez na Alemanha a 30 de Abril de 1916, para poupar energia, aproveitar as horas de sol e economizar combustível durante a Primeira Guerra Mundial. Portugal fez parte desta medida desde o começo, sendo que não a cumpriu em 1922, 1923, 1925, 1930 e 1933, quando se manteve no horário de Verão. Também nem sempre a mudança para o horário de Inverno foi sempre feita em Outubro.