Anualmente, o Concurso Nacional de Acesso ao ensino superior envolve cerca de 50.000 jovens e é, por isso, um tema muito atrativo para a comunicação social. Celebram-se os ganhadores, alguns alunos melhor classificados no ensino secundário que têm o direito de primeira escolha, e as universidades com entrada mais apertada face à procura. Justificam-se os perdedores, os candidatos que tiveram o azar de não encontrar uma vaga em 1.ª opção e as universidades e institutos politécnicos com menor taxa de preenchimento das suas vagas. A história repete-se ano após ano e as notícias quase poderão ser escritas antecipadamente. Este ano tivemos novidades. O Governo impôs a redução de vagas em Lisboa e Porto, todos sabendo que isso obrigaria alguns residentes nessas cidades a optar por instituições privadas (porque os custos de deslocação são superiores às propinas nas privadas). Que o interior não teria ganho significativo, a não ser que queiramos empurrar para aí o Minho (e Aveiro). Bastará ir ler as listas de colocações para saber quem foram as famílias chamadas a pagar esta nova taxa de mobilidade dos seus filhos.

Ter quase 45% da coorte a entrar anualmente em licenciatura (ou mestrado integrado) é um excelente resultado em comparação internacional, considerando que os nossos vizinhos mais próximos têm cerca de 30% da coorte a entrar em ciclo curto e que, entre nós, os cursos de TeSP criados em 2014 ainda não têm mais de 5%. Mas o Governo está muito insatisfeito e amplia a realidade para ver 52% dos jovens de 18 anos [DN, 9 de setembro] e 70% da coorte [73.000, segundo a nota da DGES que acompanhou a divulgação da 2.ª fase do acesso] a chegar este ano ao ensino superior! Ninguém pedia uma tal hipérbole.

Se o número dos que chegam ao ensino superior foi manipulado, o processo de acesso é motivo de uma verdadeira campanha estruturada. O canal de acesso mais conhecido e mais relevante para a maioria das universidades é o Concurso Nacional de Acesso onde são usados os resultados do ensino secundário, e dos seus exames finais. Para uns, o uso das notas dos exames para traçar o futuro dos jovens tornará a sala de aula refém da preparação para o exame. E todos os exames deveriam ser terminados para libertar a sala de aula. Outros vêm na nota de exame uma barreira que, se fosse abatida, aumentaria muito o número de candidatos disponíveis para satisfazer as suas vagas e alimentar os seus planos de crescimento. E invocam a beleza de uma entrevista como alternativa ao exame, a exemplo de países estrangeiros... Ou de um exame especial organizado pelas universidades ou pelos institutos politécnicos para seriar os seus candidatos. Sim, o nosso sistema de seriação dos candidatos não é perfeito. Usa classificações internas das escolas que se sabe terem, em alguns casos, inaceitáveis desvios sistemáticos para protegerem os seus próprios alunos. Para os cursos mais competitivos, faz a seleção num intervalo estreito de notas sem qualquer significado estatístico e seriam preferíveis exames dirigidos a esse público de alto desempenho.

Diversos estudos mostram que a correlação entre a classificação de acesso e o sucesso no ensino superior é alta, embora não seja um fator discriminatório para os cursos de limiar de acesso muito elevado. A França tem uma longa tradição de altíssimo insucesso nos primeiros anos universitários (tal como os outros países de acesso livre). A nossa tradição não era diferente, mas baixou imenso no último meio século, não ultrapassando hoje a média da OCDE. No entanto, a natural pressão social associada à consciência de que o insucesso significa um grande desperdício de meios humanos e materiais exige ainda mais progresso nesta linha. Isto exige uma maior diversificação da oferta e uma nova forma de responsabilização das instituições como foi recentemente proposto pelo Partido Social Democrata. É enorme o nosso atraso na oferta de TeSP em todo o país e sempre bem ajustados à realidade social da região. Só assim poderemos evitar o desajuste entre os perfis educativos e formativos e a realidade social exterior. Todos os países desenvolvidos (e muitos em desenvolvimento) se queixam deste desalinhamento e procuram definir estratégias que atenuem a frustração dos jovens diplomados. Não devemos evitar por mais tempo esse esforço.

O modelo de acesso tem de ser desenhado de modo a garantir a possibilidade de sucesso dos candidatos admitidos. Os poucos estudos existentes mostram a direção de afinação dos critérios de seriação usados hoje. Mas isto é mais relevante para alguns cursos mais competitivos. Perto de 90% dos estudantes que se apresentam anualmente ao Concurso Nacional de Acesso matriculam-se numa universidade ou instituto politécnico, embora muitos fiquem fora da sua 1.ª opção. A maioria dos outros acabam por se inscrever numa instituição privada, sendo pequeno, mas crescente, o número daqueles que optam diretamente por uma instituição estrangeira. Infelizmente, um relevante número de jovens de altíssimo nível opta diretamente por uma das universidades estrangeiras de maior prestígio (muitas vezes com bolsa integral para atrair os melhores), um sinal de que não encontrarão em Portugal o desafio intelectual apropriado.

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior identifica corretamente a barreira encontrada pelos alunos das vias profissionalizantes do secundário que querem aceder a licenciatura, mas não parece capaz de propor a melhor solução. Tal como acontece em França, o seu insucesso seria superior a 80% se fossem induzidos a entrar diretamente numa licenciatura (ou então teríamos de redefinir o nível de ambição académica das nossas licenciaturas). Estaríamos a prestar-lhes um péssimo serviço. É natural que estes jovens detentores já de uma qualificação profissional queiram entrar na vida ativa antes de, eventualmente, retomar um percurso formativo superior, mas muitos poderão querer repensar a sua decisão e prosseguir de imediato para o ensino superior. A esses será provavelmente exigido um esforço pessoal adicional devidamente apoiado pela escola secundária e, depois, pela instituição de ensino superior que os admita. A via natural e já completamente disponível é um curso de TeSP, mas, infelizmente, com uma oferta muito deficiente nas regiões metropolitanas.

Tão importante como chegar ao objetivo é chegar na altura própria e os nossos mecanismos de acesso são ainda ridiculamente lentos, com a chamada 3.ª fase do Concurso Nacional de Acesso a distribuir candidaturas mais de um mês depois de começadas as aulas. Um mau começo. Um convite oficial ao insucesso! A maioria dos países tem processos centralizados de gestão das candidaturas para ajudar os candidatos nesta escolha e conseguem terminar a tempo de os estudantes e as famílias se adaptarem. Sim, e até pode haver entrevistas como alguns defendem entre nós, mas, mesmo nos países onde a entrevista tem tradição e bom nome, há problemas e fortes reações. Evitemos um caminho que facilmente prevemos onde iria ter em Portugal, mas estejamos abertos a servir melhor os nossos jovens que vão encontrar uma sociedade mais complexa. A busca de perfis educativos mais longos está a crescer com a chamada Sociedade do Conhecimento, mas o desajuste e a aparente sobre-qualificação de muitos traz frustrações difíceis de ultrapassar. Esta realidade é agravada entre nós por um altíssimo prémio salarial dos graduados que finalmente está a baixar para os níveis médios da OCDE. Infelizmente, esta correção não está a ser absorvida por uma subida dos níveis salariais gerais da população.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico