A indústria automóvel tem pela frente um novo desafio legislativo. O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira, por uma maioria esmagadora, um novo regulamento que impõe aos fabricantes de carros o dever de construir carros mais limpos em termos de emissões de dióxido de carbono (CO2), um dos gases com efeitos de estufa e com impacto nas alterações climáticas.

A decisão tomada no plenário desta quarta-feira à tarde, em Estrasburgo, obrigará a indústria a fabricar carros ligeiros de passageiros que emitam menos 37,5% de CO2 até 2030. Para os comerciais ligeiros, a meta da redução é ligeiramente mais baixa: menos 31% de emissões. Votaram 618 deputados europeus, dos quais 521 deram luz verde à nova legislação, 63 votaram contra e 34 abstiveram-se.

Detalhando melhor, o diploma agora aprovado (PDF aqui) determina “para as emissões médias da frota de automóveis novos de passageiros, um objectivo de redução para a frota da UE igual a 37,5 % do objectivo estabelecido para 2021”. E para as emissões médias da frota de veículos comerciais ligeiros novos, “um objectivo de redução para a frota da UE igual a 31 %, do objectivo estabelecido para 2021”.

Além disto, impõe-se uma quota mínima de 15% de novos ligeiros de passageiros ou comerciais com emissões zero ou baixas a partir de 1 de Janeiro de 2025. Quota essa que sobe para 35% a partir de 1 de Janeiro de 2030, no caso dos ligeiros de passageiros, e para 30% no caso dos comerciais ligeiros.

Para efeitos de cálculo destas quotas, a UE define que um veículo com nível nulo ou baixo de emissões tem emissões, medidas no tubo de escape, entre zero e 50g de CO2/km, tal como definido noutro regulamento de 2017.

Meses de negociações e críticas

Trata-se de um desafio à indústria, que no final de 2018 tinha reagido com cepticismo às metas ambientais que estavam em discussão em Bruxelas – e que nessa altura até apontavam para uma redução das emissões de 35% (face às emissões de 2021), ou seja, ligeiramente menor, proposta pelo Conselho Europeu. Mesmo assim, a Associação Europeia de Construtores de Automóveis (ACEA), presidida pelo português Carlos Tavares, dizia que “embora essa meta fosse menos agressiva do que a pretendida pelo Parlamento Europeu, ela ainda representa um risco para a competitividade do sector, para os trabalhadores e para os consumidores”.

Em 2017, a Comissão Europeia tinha proposto uma redução de 30% para todo o tipo de veículos, mas o Parlamento Europeu optaria, em Outubro de 2018, por uma meta mais ambiciosa, aprovando um texto que previa um corte de 40%. Para a ACEA (que representa os 15 maiores construtores), a arquitectura do regulamento que estava em discussão, baseado num sistema de penalizações para os fabricantes incumpridores, conjugada com a exigência de elevadas quotas de vendas de carros de baixas emissões, era “desfasada da realidade” e “iria interferir com o princípio da neutralidade tecnológica”.

Seguiram-se alguns meses de duras negociações, ainda sob a presidência austríaca da União Europeia, e o acordo entre comissão, parlamento e Conselho Europeu acabou por colocar as metas mais ou menos a meio caminho das diferentes propostas: nem 30% nem 40%, mas sim 37,5%, com diferenciação do objectivo para os comerciais ligeiros.

A indústria afirma-se empenhada no objectivo de reduzir emissões e contribuir para o combate às alterações climáticas, mas pedia metas mais “realistas”. Do outro lado, os partidos e organizações ambientalistas entendiam que uma meta de 35% ficava aquém das necessidades, dando mesmo prioridade às preocupações da indústria e não ao ambiente.