Hoje, fala-se cada vez mais na oportunidade de mudar a forma como se ensina e como se aprende nas nossas escolas. O contexto atual da nossa sociedade suscita, é certo, tal mudança. Mas, mais do que isso, são as próprias escolas e os seus docentes, fruto das suas competências e práticas refletidas, que sabem muito bem, reconhecem a importância de tais mudanças.

É por isso que, atualmente, as nossas escolas procuram cada vez mais funcionar à luz do que acreditam que resulta. Destaquemos algumas evidências:

1. Os alunos aprendem de forma diferente a um ritmo próprio;
2. A diferenciação pedagógica contribui para gerir a diversidade e para uma Escola onde todos aprendam;
3. A motivação, a proximidade, os afetos são preditores de aprendizagens de qualidade;
4. Saber escutar a “voz dos alunos, dos docentes e dos não docentes” é essencial;
5. Promover o exercício efetivo de uma cidadania ativa e inserir a mesma no ensino disciplinar;
6. A transversalidade e de integração de saberes e de valores, não se compadece com currículos rígidos.

Atualmente, as nossas escolas sabem igualmente que existe um conjunto incontornável de políticas públicas de educação. A agenda da Educação mostra-nos uma visão integrada, holística, ambiciosa. O quadro normativo que a sustenta traduz-se numa linha congruente, convergente, conexa. Estamos a falar do Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória, das Aprendizagens Essenciais, do Decreto-Lei n.º 54/2018 (Educação Inclusiva), do Decreto-Lei n.º 55/2018 (Currículo), das Aprendizagens Essenciais, da Estratégia Nacional de Educação para a Cidadania, das Orientações Curriculares para Educação Pré-Escolar (OCEPE), entre outros.

As escolas têm assim ao seu serviço um enquadramento legal que as impulsiona a desenvolverem planos próprios como estratégia potenciadora de melhores aprendizagens para todos, onde a flexibilidade é um instrumento para a contextualização de práticas pedagógicas a problemas locais e para a gestão de um currículo mais integrado, menos prescrito. Tal enquadramento tem permitido a mobilização de múltiplas literacias, fomentando o desenvolvimento de competências de informação, comunicação, colaboração e de resolução de problemas, garantindo ainda um reforço das expressões artísticas e promovido a gestão da diversidade.

Também à luz do atual quadro legislativo, a avaliação recentrou-se na sua dimensão formativa. As escolas passaram a valorizar a avaliação como um instrumento ao serviço de melhores aprendizagens, por oposição à avaliação sumativa centrada nos conhecimentos e não como um instrumento regulador das Escolas (alimentando a máquina dos rankings). Os instrumentos de avaliação não verificam apenas rotinas de memorização, mas capacidade de análise, produção de conhecimento, resolução colaborativa de problemas, entre outras dimensões (à luz do Perfil do Aluno). Abriram-se portas a uma riqueza maior na avaliação. Nada se impõe, mas sobretudo não se proíbe que se avalie com instrumentos mais diferenciados. Que é o que atualmente as escolas na sua grande maioria estão a fazer.

O Perfil do Aluno à Saída da Escolaridade, por ser na sua base um perfil inclusivo, uma vez que considera o desenvolvimento holístico dos alunos, considerando as dimensões do saber, do saber fazer e do saber estar, com enfoque na exigência, mas também na atenção à diversidade e, consequentemente, na equidade e democracia, tem sido potenciado nas escolas, por via do seu princípio de flexibilidade, fundamental também na Educação Inclusiva.

Na Educação Inclusiva, o trabalho desenvolvido, ao longo dos anos, pelos docentes da educação especial, em grande parte das escolas, tem-se revelado muito útil na promoção do sucesso de todos os alunos, na assessoria à Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva, nas dinâmicas pedagógicas e organizacionais.

Neste contexto em particular, porque não houve projeto-piloto nem gradualidade, aqui e ali, dependendo da cultura das escolas, tem havido maior ou menor necessidade de se reajustarem funções, competências e responsabilidades de todos os docentes. O perfil e o conteúdo funcional do Professor de Educação Especial, tem sido e continua a ser refletido e reajustado nos aspetos, dimensões e domínios que as (novas) situações suscitam na procura de uma efetiva inclusão. Também na organização, funcionamento e respostas no âmbito dos Centros de Apoio à Aprendizagem, que com a formação em curso no âmbito da Educação Inclusiva, tem gerado debate, reflexão e apropriação funcional.

A abordagem multinível centrada no currículo e na sua gestão, enquanto modelo de atuação de Escola, com ações e impactos esperados nos diferentes intervenientes, nos diferentes espaços e nos diferentes níveis de organização e funcionamento, é um desafio que as escolas têm procurado operacionalizar da melhor forma possível.

O caminho vai sendo feito. Procurando a mobilização de todos. Inventariando-se soluções. Pensando no que tem que ser reajustado, em outras condições para que no próximo ano, todos estes processos se consolidem. De permeio, nunca estiveram ou estão em causa, os direitos dos alunos, o seu acesso, pela equidade e inclusão, à qualidade e aos resultados das aprendizagens de cada um e de todos os alunos.

É neste contexto de análise que importa situar o sentido e alcance que cada vez mais, quer o Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho - Autonomia e Flexibilidade Curricular, quer o Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de Julho - Educação Inclusiva, proporcionam, qual “bússola” que ajuda a transformar de forma mais justa os nossos alunos em gente que cada vez mais vivencia cidadania em contexto escolar e aprende a perguntar, a interpelar, a pensar diferente. Muito mais do que a responder.

É por aqui que o sucesso se constrói e consolida. Por isso, estamos no bom caminho.

Apesar de se saber que as mudanças precisam de tempo e de espaço para apropriação pelas escolas, há já muito caminho feito. Os processos de mudança estão a fluir. Há expressão visível em muitas escolas. Ainda que se reconheça que é preciso mais tempo.

Devagar, que temos pressa.

Devagar, porque a serenidade, a capacidade de se refletir bem, o envolvimento de todos, a inventariação de melhores referenciais que sustentem opções ainda mais consistentes de operacionalização, são fundamentais. Pressa, porque é indispensável garantir o acesso efetivo pela equidade e inclusão de aprendizagens diferenciadas e de qualidade, quer pela sua significatividade, quer pela sua funcionalidade.

Uma coisa é certa.

Por via do atual enquadramento legal, foram dadas às escolas as fundações, os alicerces para a construção de uma boa “casa”. Também as paredes indiciam isso mesmo. Sabemos que só a legislação não chega. A operacionalização é essencial. Por isso, o tempo tem sido de “arrumação” da “casa”. Ainda há algumas “paredes por pintar”, alguma “decoração por definir”. “Aconchegar-nos” melhor, nesta ou naquela “sala da casa”. Para tal, a gradualidade é importante. Porque as escolas têm geometrias próprias.

Os desafios e oportunidades para a transformação das escolas estão aí. Transformar a “Escola que temos” na “Escola que queremos”.

Aprendizagens de qualidade, sucesso para todos, ao seu ritmo diferenciado, numa lógica de emancipação e de valorização, onde o aluno é o centro do currículo – uma aposta ganha graças às atuais políticas públicas de educação –, têm ganho escala, dimensão.

Este caminho é irreversível.

É também neste sentido e alcance estruturante e coerente que se compreende que em torno desta legislação (e não podia ser de outro modo), todo o novo modelo de avaliação externa das escolas (enquanto instrumento para melhorar o ensino e a aprendizagem e os resultados dos alunos) e que está aí já no terreno, esteja todo ele alinhado por estes “novos” paradigmas. O seu quadro de referência estrutura-se em quatro domínios – Autoavaliação, Liderança e Gestão, Prestação do Serviço Educativo e Resultados – abrangendo um total de 12 campos de análise. A inclusão será um “indicador-chave” para a análise das práticas das escolas. Também os percursos diretos de sucesso dos alunos. Igualmente os processos de supervisão/intervisão das atividades letivas (práticas de regulação por pares, trabalho colaborativo, práticas de regulação pelas lideranças, entre outros indicadores), por se considerar que evidenciam os resultados dos compromissos inter e transdisciplinares no que concerne ao sucesso das aprendizagens dos alunos, ao trabalho colaborativo, às respostas dadas por via da diferenciação pedagógica.

Acreditamos que melhorando alguns recursos nas escolas (por exemplo, valorizar a carreira docente; reapetrechar o parque informático; rever os orçamentos das escolas; repensar a formação contínua dos docentes e o modelo de avaliação do desempenho docente; reajustar alguns programas disciplinares; revisitar formas de mediação escolar que fortaleçam o desenvolvimento pessoal e social), dará ainda mais escala à atual política educativa.

Afinal, as linhas com que a Escola se pode coser sustentam e bem a transformação em curso. E a Escola (re)valoriza-se.

O autor escreve segundo o novo Acordo Ortográfico