A lista de produtos sujeitos a direitos alfandegários adicionais nos Estados Unidos a partir de 18 de Outubro de 2019, divulgada a 3 de Outubro de 2019, constitui um importante ponto de referência sobre os tempos em que já estamos.

Faço notar que as Secções 8 a 15 visam os produtos agro-alimentares portugueses nelas especificadas. Igualmente faço notar que a Alemanha, a Espanha e o Reino Unido, importantes parceiros comerciais de Portugal, são visados de modo mais severo, cujo efeito de contágio a Portugal é auto-explicativo.

Este desenvolvimento é mais um que confirma a antevisão que efectuei em várias análises que venho advogando desde 2015 e que, como pode ser verificado, se basearam no pressuposto do fim da globalização tal como a conhecíamos e na crescente afirmação do proteccionismo e da introdução de fortes restrições à liberdade de circulação de capitais, que, a meu ver, entreabrem uma trajectória do seu forte condicionamento, se não mesmo o seu fim.

Tudo isto é algo que ainda é contrariado pelo pensamento prevalecente em Portugal de que são exemplos emblemáticos as intervenções dos principais protagonistas governamentais e parceiros sociais, e os programas eleitorais às eleições de 6 de Outubro de 2019. Isto tem o mérito de expor algo de fundamental e que consiste nisto: o quadro mental do decisor público e privado tender a estar ultrapassado pela realidade. Até quando e com que custo para a estrutura produtiva, economia, incluindo o seu financiamento, finanças públicas ou a independência económica de Portugal? 

Faço notar que não estou a defender o isolacionismo, nem o proteccionismo, apenas que se tenha a realidade como pressuposto da decisão informada e políticas consistentes e a tempo, como o que os Açores fizeram com o Lorenzo no horizonte. Postura cívica que conjuga o que João Lobo Antunes sintetizava no imperativo ético ou profissional de estar informado e que se articula naturalmente com esta passagem de Mário Dionísio: “Esta técnica de tentar vencer dificuldades, ignorando-as, negando evidências, saltando por cima, chegará alguma vez a resultados satisfatórios? É difícil admiti-lo. E, apesar de ela ameaçar, à custa do seu enganoso utilitarismo, generalizar-se, continua a parecer-me que não há acção válida sem teoria, nem teoria que conte sem partir da análise implacável da realidade concreta. É uma velha verdade só chegarmos depressa por caminhos longos”.

A meu ver, tudo isto é tanto mais necessário quando a história de Portugal, incluindo recente, ensina que muitas situações indesejáveis resultaram de impreparação e incapacidade de adequação aos tempos. Também por isso durante muitos anos procurei contribuir para que Portugal compreendesse que o sistema fiscal estava ancorado no nacionalismo económico e que a entrada no euro tornava necessário adequá-lo à era da economia global e do euro através de uma nova reforma fiscal baseada em novas fórmulas de IRS e IRC, centrada na criação de oportunidades económicas a partir de Portugal… Diagnostiquei e falei sozinho durante quanto tempo?

Talvez seja por aspectos como este que Júlio Pomar nos deixou a imagem de um país que olha a estrada pelo retrovisor… Se há algo que por vezes parece verdadeiro da observação da vida é que, em Portugal, não se gosta de estar doente, mas ainda se gosta menos de quem diagnostica a doença… Talvez também por isso depois há que chamar a troika, e colocar os impostos de cada um de nós a pagar a fila de fraudes e de má gestão do sector empresarial, em especial das do financeiro, de que são requintes o BPN, o BES e afins… Assim como assistir à progressiva tomada das empresas e de terras férteis portuguesas por investidores estrangeiros, em especial dos espanhóis. C’est la vie ou, como cantou Amália, “estranha forma de vida”?

Hoje, Portugal é interpelado a adequar o seu sistema político, social e económico a duas exigências fundamentais: a transformação digital e a transição para uma economia descarbonizada. São desafios gigantes, a serem concretizados num contexto de transição e mudança que deve ter o centro na coesão e justiça social.

Para isto é fundamental, desde logo, que o novo Governo e a sociedade tomem a realidade como pressuposto, em especial que as relações internacionais estão numa dinâmica de desglobalização e de introdução de fortes restrições aos movimentos internacionais de capitais, em especial que não faltará muito para que o proteccionismo opte pela tributação dos fluxos financeiros, em alternativa ou em articulação com os direitos aduaneiros.

Volto a Júlio Pomar: “Se quisermos fazer a viagem com eficiência, não podemos ficar a remoer numa cidade ou numa estação de comboios que já passámos”.