Os pobres não votam e não estão – por regra geral mas com excepções particulares – civicamente activos em movimentos sociais, partidos políticos ou associações que não sejam “associações-fósforo” (aquelas que surgem para receber um dado financiamento público e que se evaporam logo que ele termina).

A ausência cívica e política de mais de 21% da população, segundo dados para 2018 da Pordata, afasta-os da agenda pública e mediática e, consequentemente, do mercado eleitoral de onde vivem os partidos, reforçando assim um ciclo vicioso que afasta o combate à pobreza e à desigualdade das prioridades de todos os governos.

Uma forma de colocar o combate à pobreza e à desigualdade no centro do debate político pode ser, precisamente, trazer para a Cidadania e para a Participação Política todos estes excluídos. Com esta conversão iria aumentar, necessariamente, a sua influência junto aos decisores políticos e as políticas de combate à pobreza teriam necessariamente de entrar nos eixos de onde deveriam sempre ter estado: os eixos centrais de qualquer política pública. Porque uma sociedade mais participada é uma sociedade mais justa e porque uma economia mais participada é, também, uma economia mais dinâmica, rica e resiliente a qualquer crise ou conjuntura internacional negativa.

A questão que vale milhões é a de saber como desenhar e implementar esse processo de regresso à participação política destes milhões de demo-excluídos. Como em todas as questões complexas: não existe uma resposta simples e pretender afirmá-lo não passa de um exercício demagógico. Mas há respostas. Eis dez possíveis respostas para aumentar a participação eleitoral dos cidadãos:

1. Em primeiro lugar, importa reflectir, enquanto colectivo nacional de cidadãos, se perante os actuais níveis de abstenção (nas últimas legislativas alcançou-se um novo recorde com mais de quatro milhões e 250 mil pessoas, ou 45,5%, que não exprimiram o seu sentido de voto) se chegou a altura de imitar países como a Bélgica e o Brasil e instaurar a obrigatoriedade do voto. Não através da aplicação de uma “multa” mas fazendo como faz o Brasil e suspender as prestações financeiras do Estado para o cidadão no ano em que este opta por não expressar o seu sentido de voto e retomando a mesma no ano subsequente.

2. Criar estímulos ao voto atribuindo a cada voto um valor financeiro que o cidadão pode escolher, depois, atribuir a uma instituição pública à sua escolha (escola, universidade, museu, etc.).

3. A adição da capacidade de voto antecipado por via postal aos cidadãos com atestados multiuso seria uma forma de combater a abstenção e a exclusão de muitos milhares de cidadãos (muitos deles idosos e no pleno exercício das suas faculdades mentais) e poderia servir para reforçar a legitimidade da nossa democracia.

4. Avaliar a extensão a todos os eleitores da capacidade para expressarem o seu direito de voto por via postal e permitir que, além de enviarem o seu voto por via postal, o possam também fazer em centros de votação antecipada ou em “caixas postais” a instalar, por exemplo, nas autarquias locais. É preciso ter em conta que o voto postal não é nenhuma aventura experimentalista nunca antes ensaiada. Nos EUA há eleições locais onde o voto postal é a única forma de voto e o método foi usado pela primeira vez na Austrália – uma das democracias consolidadas mais antigas do mundo – em 1877 e alargado na Austrália do Sul a partir de 1890. Como qualquer outro método de voto, o voto postal não é imune a fraudes e estas foram amplamente noticiadas no Reino Unido em 2004, mas não existem sistemas imunes a falhas nem sistemas que não podem, sempre, ser melhorados, quer através da adição de sistemas de autenticação cruzada (por exemplo, através do envio de um PIN por SMS com uma referência numérica única para o seu voto e presente no rosto da carta com o boletim de voto).

5. Considerar o sistema norte-americano de “voto em ausência” em vigor na maioria dos Estados dos EUA e que permite o voto postal antecipado a todos os que preferirem usar esta forma de voto e que possibilita, de forma alargada mas sem a apresentação ou aprovação de uma motivação concreta, votar antecipadamente por via postal. Numa minoria de Estados há que justificar esse voto antecipado em casos de condição de saúde reduzida, em viagem, ou de pessoas que trabalham ou estudam no estrangeiro ou longe do seu local habitual de voto. Este modo continua a ser mais extenso que o português (que o permite apenas para quem se encontre hospitalizado), mas é um ponto intermédio entre o sistema luso, mais restritivo, e o mais comum nos EUA, que é bastante extensivo.

6. Se a taxa de abstenção em primárias exceder os 50%, num determinado círculo eleitoral, a CNE deveria abrir um inquérito para determinar as razões locais que explicam o sucedido e produzir uma série de recomendações para a Assembleia da República.

7. Facilitar a expressão do voto estudando o voto remoto electrónico seguro (usando, por exemplo, a encriptação do chip do cartão do cidadão), fazendo coincidir várias eleições na mesma data (como se faz, por exemplo, na Holanda) e permitir que as eleições durem mais do que um dia e sejam feitas durante dias de semana.

8. Os partidos e candidatos devem fazer menos promessas e serem muito mais cuidados com a sua capacidade para as executar, evitando criar assim nos eleitores um sentimento (justo) de desilusão para com as suas propostas e para com a capacidade da democracia para funcionar. Devem, igualmente, manter um registo actualizado em tempo real do estado do cumprimento das mesmas e dos obstáculos e dificuldades que estão a ser encontrados e que impedem a sua boa execução.

9. Existe um sentimento de desligamento da comunidade por parte de um número crescente de cidadãos (especialmente os mais jovens) para com os vários níveis de comunidade em que se integram. Quanto mais distante é o nível de representação, menor a proximidade e maior o desligamento entre este círculo eleitoral e o sentimento de pertença experimentado pela maioria dos cidadãos. A forma de resolver este problema passa pelo desenvolvimento de uma verdadeira democracia de proximidade e o local onde este desenvolvimento pode começar é o mundo autárquico. Com efeito, quanto menor é a escala maior o sentimento de pertença e comunidade dos cidadãos, pelo que é, precisamente, na descentralização que pode e deve começar a solução deste sentimento de desligamento que prejudica a democracia: mais cidadania local, mais ferramentas que propiciam uma cidadania local efectiva, escutada e seguida pelos eleitos, mais fiscalização e escuta activa por parte das assembleias deliberativas autárquicas e, sobretudo, listas de candidatos de melhor qualidade, sem “paraquedistas” e com membros activos da comunidade podem ser, neste contexto, essenciais para resolver este sentimento de desligamento e trazer mais eleitores às eleições autárquicas e, posteriormente, por contaminação do exemplo, mais participação a todas as outras eleições.

10. O voto tem que ser reforçado no seu impacto na condução da governação local, nacional e europeia. Isto pode ser feito aumentando a quantidade de instâncias de voto e agilizando o seu acesso: deve ser mais fácil lançar um referendo local ou nacional, lançar e assinar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos (nacional ou europeia) e credibilizar (simplificando o processo de registo e assinatura) as petições à Assembleia da República e às Assembleias Municipais. Importa também democratizar os círculos de representação e os órgãos de representação: todos os ministros devem ter passado, previamente, pelas listas de deputados por forma a assumirem funções após esse patamar mínimo de representação. Por outro lado, os nomeados para o Banco de Portugal, o procurador-geral da República e o Provedor de Justiça devem passar, previamente, por uma audição parlamentar pública (como sucede nos EUA) e os órgãos europeus com um papel tão central no Governo da União, como o Eurogrupo e os presidentes da Comissão Europeia e do Conselho Europeu, devem ser eleitos em listas abertas e com voto preferencial no mesmo momento em que os europeus votam para o Parlamento Europeu. Paralelamente, seria igualmente importante reforçar e dotar o Parlamento Europeu de verdadeiros e efectivos poderes. No final de todo este processo de democratização europeia teríamos uma UE mais democrática e, necessariamente, mais próxima dos cidadãos e mais eficiente na resposta aos seus anseios e necessidades.