Anda o país sobressaltado com a hipótese de ver a Assembleia da República aprovar a despenalização da eutanásia. Pior ainda é a criação de ruturas numa sociedade obrigada a tomar posição num assunto para o qual não foi chamada a dar opinião, numa confusão entre conceitos e argumentos politico-ideológicos, como se a vida e a morte fosse legislável com tamanha leviandade, ligeireza e à revelia dos cidadãos.

Não há discussão verdadeiramente honesta e inclusiva quando a pressão para a aprovação em sede parlamentar se faz de um só dos lados, que impõe a todos os demais uma visão de pós-modernidade sem qualquer respeito pela vida baseada nas liberdades unipessoais. Um confronto fantasiado entre o bem e o mal, em que o propósito maior é que ganhe a morte.

Sabemos o quanto o assunto é complexo. Sabemos o quanto o tema é polémico e disruptivo. Mas, quanto a mim, não tenho dúvidas, a vida não é referendável nem pode estar à mercê de ideologias mais ou menos encapotadas. E não é mera opinião, está consagrado no artigo 24.º da nossa Constituição: a vida humana é inviolável. 

Pode até parecer que a intenção de quem propõe a despenalização da eutanásia seja um ato de compaixão misericordiosa, mas o que vem depois já sabemos, o uso, o abuso e a banalização da morte. A eugenia e a morte por conveniência. A intenção pode nem ser esta, mas o que não poderemos garantir depois de despenalizada é que não nos venha a ser abreviada a vida, por outras razões que não as que hoje lhe são argumento.

Todos temos exemplos de dor e desespero de pessoas que nos eram próximas. Todos conhecemos casos de torpor e agonia injustificáveis aos nossos olhos. Mas também conhecemos exemplos de superação, de reversão de estados dados como incuráveis e de conquistas morais feitas pela perseverança ou pela fé.

Por muito grave e doloroso que seja o quadro clínico, não podemos baixar os braços ao determinismo e à fatalidade. As conquistas da Humanidade fizeram-se pela superação coletiva, não pela desistência ante a adversidade. E é esse fatalismo que o materialismo nos pretende impor, uma visão da vida e da morte sem nenhuma razão além da componente física. Uma visão da vida assim é a garantia para a destruição da moral.

Seja qual for a gravidade da doença que acomete os que amamos, o seu impacto tem efeitos em todos os que lhes são mais próximos. Somos parte do sofrimento e parte da superação. Alhearmo-nos disso é desistirmos de uma sociedade baseada na família. 

A mais ínfima vitória ante a doença é combustível que alimenta a esperança, estreita os laços fraternos e sublima os sentimentos mais nobres que todos devemos burilar. É a lei do amor! 

Não podemos deixar os nossos ao abandono, não desistimos dos que amamos, não lhes abreviamos a vida com base no desespero e no sofrimento que nos tolhe a lucidez e o discernimento. A futurologia e o determinismo não são ciência.

A doença enfrenta-se com a medicina e com a fé. Enquanto a ciência combate a doença visando o restabelecimento, diminuindo o sofrimento e garantindo qualidade de vida física, ainda que esta seja já pouca, a fé alimenta a esperança, combate o desespero e garante a serenidade ao espírito.

O que se pede ao Estado é que garanta as condições de tratamento, de acompanhamento e de cuidados paliativos a todos os cidadãos. E não que oficialize o homicídio autorizado, que é um dos maiores perigos em que a despenalização da eutanásia se pode converter. 

Sim! Não se trata de legalizar o suicídio assistido, trata-se de autorizar que outros decidam por nós, quando já não temos discernimento. A legitimação da morte quando os nossos mais velhos se tornam fardos pesados, em que a eutanásia serve de objetor de consciência e transferimos para outros, os médicos, a responsabilidade material de lhes abreviar a vida. Como se a responsabilidade moral não ficasse com quem o determina, ao desistir dos seus quando a vida os conclama ao auxílio.

Ao Estado pede-se que seja garante da vida e não pode chancelar atos irreversíveis que só garantem a morte. Há inúmeros casos nos países em que a legislação contempla a eutanásia que nos servem de roteiro do que invariavelmente acontecerá. 

E é essa eugenia que eu não quero para o meu país.

Nunca esqueçamos algo de que nos orgulhamos como País, Portugal foi o primeiro a abolir a pena de morte. Antes disso, só um Estado norte-americano é que o tinha feito. Sei que não comparável em sentido lato, mas uma questão de principio humano em sentido restrito. 

Quanto a mim, repito, não tenho qualquer dúvida: digo não à eutanásia e a um hipotético referendo, porque a vida não é referendável e prefiro continuar a acreditar que o “SNS é um cravo de Abril plantado no coração de Portugal” e jamais o contrário. 

Eutanásia... Prefiro a vida. 

A autora escreve segundo o novo acordo ortográfico