E a Justiça? A organização judiciária e a proximidade entre cidadãos e tribunais

A reforma de 2013 desvalorizou a função simbólica dos tribunais, tendo-os apagado do mapa e substituindo-os por juízos. Convém corrigir essa deformidade.

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Rui Gaudencio

Um dos temas mais complexos no mundo da justiça tem que ver com a organização e o funcionamento dos tribunais. Além da sua complexidade, esta disciplina convive paredes meias com os estatutos dos profissionais e com as leis dos processos (civil, penal, laboral, administrativo, etc). Como se tais obstáculos não fossem suficientes, pode acrescentar-se o natural alheamento dos cidadãos perante as opções que se vão consagrando ao longo dos séculos.

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