Quando, em 15/09/1979, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) foi fundado, cumpria eu o primeiro ano do Internato Policlínico, que havia iniciado em janeiro. Estava no concelho de Albergaria-a-Velha, a realizar o estágio parcelar, referente à Saúde Pública. Depois de concluir o ano seguinte do internato, realizei, durante 12 meses, o Serviço Médico à Periferia, no concelho de Sobral de Monte Agraço.

Estes dois momentos que refiro foram tarefas realizadas durante vários anos por milhares de jovens médicos que, dedicada, profissional e responsavelmente, alicerçaram, com sucesso, o nosso SNS junto de populações tão carentes de cuidados de saúde em todo o território nacional. Nenhuma outra profissão foi tão determinante para a implementação do nosso SNS e para o seu sucesso inicial e continuado. Sobre essas fundações originais, nasceram e cresceram os Centros de Saúde e, da prática dos Clínicos Gerais iniciais, que eramos todos nós, nasceu a Medicina Geral e Familiar.

A Medicina Hospitalar desenvolveu-se baseada na sua tradição centenar, na natural evolução profissional e na inovação tecnológica necessárias para acudir às urgências e a todas as situações clínicas mais complexas.

A originalidade e êxito do nosso SNS assentaram na organização, competência e bom funcionamento dos Cuidados de Saúde Primários, na sua ampla distribuição geográfica, no bom entrosamento com os Cuidados Hospitalares e, entretanto, com os Cuidados Continuados e os Cuidados Paliativos.

Embora existente desde o início, só mais recentemente, o terceiro pilar – Saúde Pública – veio consolidar-se neste enorme edifício que é o nosso SNS, tendo a crise pandémica evidenciado a sua importância para a resistência de toda a estrutura da Saúde.

O SNS é a organização pública com maior sucesso e reconhecimento nacional e internacional. Pena não existir algo semelhante na Educação, único elevador social e económico, individual e nacional, fiável e consistente.

Sou, com gosto e honra, um colaborador, durante estes 41 anos, e de forma ininterrupta, do nosso SNS, de que sou defensor, enaltecendo as suas qualidades e valores e criticando os seus defeitos e problemas. A sua melhoria e progresso dependem do estímulo aos primeiros e da correção dos segundos.

Embora sem espaço para os discutir, nomeio aqui alguns dos fatores que apoucam e colocam hoje em risco o nosso SNS:

1. O subfinanciamento crónico, cuja face mais visível é o volumoso e prolongado atraso do pagamento aos seus fornecedores;
2. O excessivo e crescente controlo administrativo, que procura centralizar e igualar necessidades de contratação e financiamento, obviamente diferentes de local para local;
3. A excelente relação custo/benefício, baseada exclusivamente numa política de baixos salários dos profissionais;
4. O abandono da utilização das carreiras profissionais da Saúde, quer para a contratação inicial, quer para a evolução hierárquica, alicerçadas na qualidade e no mérito;
5. A desadequada adaptação ao robusto eclodir da medicina hospitalar privada, exemplificada pela grosseira incapacidade com que se têm gerido as constantes sangrias de médicos, sobretudo no grupo etário dos 40 aos 50 anos.

Mas a pior de todas as ameaças sobre o nosso SNS reside no aparente propósito político para que tudo assim tenha acontecido e se mantenha.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico