Recentemente fui ouvido na qualidade de peticionário na Assembleia Municipal de Lisboa. Foi no decurso dessa audição que constatei algo que já tinha observado noutras ocasiões em que me dirigi a esta assembleia: alguns deputados municipais e, em particular, o meu presidente de junta, chegavam depois (muito depois) da sessão começar e saiam antes (muito antes) de terminar. Desta vez isso foi particularmente notório, porque as horas de entrada e saída ficaram registadas no software de teleconferência Microsoft Teams.

Segundo o Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, os deputados municipais e presidentes de junta “têm direito a uma senha de presença por cada reunião ordinária ou extraordinária do respectivo órgão e das comissões a que compareçam e participem” em que o “quantitativo de cada senha de presença a que se refere o número anterior é fixado em 3%, 2,5% e 2% do valor base da remuneração do presidente da câmara”.

Ora no passado dia 11 de Fevereiro reparei que o senhor Fernando Braancamp, membro inerente (não eleito directamente) da Assembleia Municipal, entrou às 16h30 numa Assembleia que começou às 15h (ou seja: com uma hora e meia de atraso) e que saiu às 18h57 numa assembleia que acabou a audição dos peticionários muito depois das 20h. Em consequência, coloquei aos serviços da Assembleia Municipal a questão: “Este senhor presidente de junta recebeu, ainda assim, o pagamento da sua senha de presença?”

Acredito que o pagamento das senhas de presença deveria ser integral apenas em presenças integrais (não com chegadas 1,5 horas depois do começo da sessão e partidas muito antes do termo da mesma) e que, na falta desta integralidade, deve ser proporcional ao tempo de presença. Em 18 de Março recebi o seguinte ofício “AML – OF/284/AML/21 – Senha de Presenças paga ao Sr. Fernando Braamcamp": “A plataforma Teams é utilizada pela Assembleia Municipal de Lisboa para efeitos de realização das suas reuniões plenárias. Nesta plataforma existe uma caixa de conversação que deve apenas ser utilizada pelos membros da Assembleia Municipal e pelos serviços que lhe prestam apoio, não podendo os munícipes, nos quais se incluem os peticionários, fazer uso da mesma para proceder à reprodução do respectivo conteúdo ou para qualquer outro efeito.”

Este “raspanete” ocupa 4/5 da mensagem (parece que isso era aqui o mais importante) e foi atirado por me ter atrevido a reparar nos atrasos e saídas antecipadas do senhor deputado municipal. Ao que respondi: “Lamento que se tenham sentido incomodados por ter reparado na atitude faltosa do senhor deputado. Não há qualquer impedimento legal em que tenha visto essa caixa de diálogo e se isso é um requisito dos vossos sistemas (opacificar as presenças, faltas e ausências dos nossos eleitos).” Se esta é a intenção (esconder faltas), então devem usar um sistema que esconda esses factos e assumam publicamente que o estão a fazer e a razão pela qual o fazem. Recordo que quando as sessões voltarem à sala do Fórum Lisboa qualquer veleidade em esconder estes comportamentos se torna obsoleta.

E desafio esta e todas as assembleias municipais deste país a publicarem as presenças, entradas e saídas dos seus eleitos, assim como a quantia de senhas pagas aos nossos representantes em prol da transparência e do escrutínio cidadão ao trabalho político dos nossos eleitos.

Ética e Respeito pelos fundos que todos – cidadãos – entregamos em confiança nos nossos representantes precisam-se na Assembleia Municipal de Lisboa, porque não temos. E entrar numa sala (virtual ou não), picar o ponto e sair pouco depois mas receber dinheiros que têm origem nos (pesados) impostos que todos pagamos, como se tivessem estado presentes todo o tempo, não é ético e não devia acontecer.