Fabrióleo multada em 400 mil euros por desrespeito às regras ambientais
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) multou a empresa de reciclagem de óleos, situada em Torres Novas, por “despejo de águas não tratadas para o sistema de disposição de águas residuais”, “utilização dos recursos hídricos sem licença” e também por “incumprimento das obrigações impostas pela licença”.
A empresa Fabrióleo, localizada em Torres Novas, foi multada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), num valor de 400 mil euros. De acordo com um comunicado da APA, em causa estão quatro contra-ordenações ambientais “muito graves”.
Apesar da decisão ainda não ter transitado em julgado, a fábrica de reciclagem de óleos de cozinha usados e resíduos industriais orgânicos foi condenada por uma contra-ordenação relacionada com o “despejo de águas degradadas directamente para o sistema de disposição de águas residuais”, outra ligada à “utilização dos recursos hídricos sem o respectivo título” e duas relacionadas com o “incumprimento das obrigações impostas pela licença”.
Na nota emitida pela APA é anunciado que, para além do pagamento da coima de 400.00 euros, a agência ambiental irá também retirar à fábrica de Torres Novas a licença para utilizar recursos hídricos. A somar a isto, a Fabrióleo também se vê obrigada a “proceder à demolição da construção efectuada na margem da ribeira do Pinhal, sem título para o efeito”. Assim, de acordo com a sentença, a fábrica tem que demolir os edifícios construídos ilegalmente na margem do rio, entre os quais se encontra uma ETAR.
Em declarações à TSF, o presidente da câmara de Torres Novas, Pedro Ferreira, diz concordar com a decisão da APA e afirma estar em contacto com o Ministério do Ambiente para começar as demolições e “fazer cumprir o que não foi cumprido”.
Esta decisão da APA surge como mais uma peça do longo processo que envolve a empresa de Torres Novas desde 2018. À época, o Governo mandou fechar a fábrica por suspeitas de poluir o rio Almonda, afluente do Tejo. Apesar dos responsáveis terem contestado as medidas impostas pelo Governo e aceites pela autarquia de Torres Novas e pela APA, afirmando existirem “pelo menos 50 fontes poluentes de várias empresas da região”, a decisão manteve-se.
Desde então, a Fábrióleo tem estado parada devido a este processo, porém, o Supremo Tribunal Administrativo anulou, em Fevereiro deste ano, a sentença que obrigava ao encerramento da fábrica. Com esta decisão, a administração da empresa prometeu reabrir portas no final do confinamento. Mas, dois meses depois, a empresa volta a ser confrontada com quatro contra-ordenações ambientais muito graves.
