Na arquitetura constitucional do Estado Português o desporto configura-se como um bem público de inegável importância social, económica e cultural e que àquele, em colaboração com as autarquias, escolas e as associações e coletividades desportivas, incumbe promover, estimular, orientar e apoiar como um direito de todos. Assim está previsto, pelo menos, no texto constitucional e nas leis da República.