Castelo de Dublin, Irlanda. Dos primórdios do século XIII, apenas a Torre Medieval e as cavernas subterrâneas sobreviveram ao tempo — e a um incêndio de 1864 que arrasou grande parte do monumento central da capital irlandesa. O resto ergueu-se majestosamente no século XVII. Hoje, posteriores acrescentos, como um edifício enorme de traços modernos do século XX, fazem daquele complexo uma intrigante manta de retalhos arquitectónica — um pouco como a própria União Europeia (UE).

Seria, então, difícil imaginar um local mais simbólico para acolher a última reunião do primeiro Painel de Cidadãos da Conferência Sobre o Futuro da Europa (CoFoE), o evento que celebra a diversidade europeia, colocando cidadãos de todas as idades e de todos os Estados-membros a discutir em conjunto o projecto europeu.

Os outros três painéis já tinham encerrado os respectivos trabalhos. Agora, depois de Dublin, ficaram concluídas as recomendações dos europeus para o futuro. A temática abrangente deste primeiro painel — “uma economia mais forte, justiça social/ educação, cultura, juventude e desporto/ transformação digital” — resultou na aprovação de 48 propostas.

Entre elas, a criação de um salário mínimo europeu, a regulação do teletrabalho e uma “harmonização da política fiscal”. Os europeus pretendem também o acesso à Internet como um direito, aumentar as competências da UE nas políticas sociais e limitar “ainda mais” a “utilização indevida” dos dados por partes das grandes tecnológicas. Mas como é que chegaram até aí?

“Isso é muito cansativo. Temos de fazer uma gestão muito grande e há um esforço enorme por causa das traduções”, desabafava ao PÚBLICO, no final do segundo dia, Acácio Viegas, 45 anos, um dos membros do contingente português que integrou a equipa de 200 cidadãos, escolhidos de forma aleatória, atendendo a critérios de idade e origem.

Isto de formular um futuro para a Europa é exigente. Além de já ter havido duas reuniões anteriores, nos encontros presenciais do Painel de Cidadãos os dias começam cedo e acabam tarde, sendo os trabalhos apenas interrompidos por breves intervalos.

O artista plástico natural de Viana do Castelo recorda como surgiu o convite para participar: “Recebi um telefonema de um número desconhecido. Fiquei um bocado surpreso, não sabia bem o que era, mas, como normalmente tomo as decisões com base no que sinto, decidi aceitar.”

O processo foi idêntico para todos. Outra portuguesa, Joana Marques, estudante, natural de Lisboa, confessa que o evento “está a superar as expectativas”. “Não estava à espera de ver tanta gente.” Também Higino Esteves, sexólogo, considera o encontro presencial em Dublin como a forma “perfeita” de “terminar os trabalhos” para apresentar “propostas concretas para as instituições europeias”.

O objectivo, diz, é “ajudar a trilhar um caminho de igualdade” — o “grande problema” da UE. “Temos países membros a várias velocidades”, lembra, apontando às “diferenças brutais” nos salários, no acesso à educação e à cultura. “É o ponto que temos de combater na Europa. Trabalhar para uma Europa de igualdade.”

Igualdade fiscal e uma transição digital “segura”

Gino, como ficou conhecido entre os participantes, não tem dúvidas: o salário mínimo europeu “seria muito importante” para promover essa igualdade. Ideia igualmente defendida pelos restantes cidadãos.

“Recomendamos a introdução de um salário mínimo para assegurar uma qualidade de vida semelhante em todos os Estados-membros”, lê-se na primeira recomendação aprovada. Foi ainda aprovada outra iniciativa para que a UE “obrigue cada Estado-membro a ter um salário mínimo definido relacionado com o custo de vida nesse Estado”.

Num painel tão abrangente, as propostas abarcam diferentes áreas. Nas questões fiscais, o caminho defendido é o da convergência. “Recomendamos a harmonização fiscal nos Estados-membros da UE para evitar paraísos fiscais”. Outra proposta advoga a “existência das mesmas regras fiscais na Europa e a harmonização da política fiscal em toda a UE”.

No ambiente, os cidadãos querem “mais incentivos” fiscais para as empresas que utilizam materiais recicláveis em detrimento do plástico e pedem a “eliminação do sistema de obsolescência programada de todos os dispositivos electrónicos” — isto é, assegurar o direito à reparação que já está na agenda europeia.

“Isso para mim é muito importante: obrigar as companhias a construir coisas que são feitas para durar. Tanto protege o direito dos consumidores, como o ambiente”, defendia o participante Thomas Gletchemen, italiano de 17 anos, ainda antes da votação final.

Ao nível da digitalização, foram aprovadas iniciativas para assegurar o acesso à Internet como um direito fundamental, para promover a “educação sobre notícias falsas” e para “limitar ainda mais a utilização indevida de dados pelos gigantes” da tecnologia.

“É preciso proteger os dados. Eu, com a minha idade, não navego tão facilmente, não sei nada de tecnologia. É preciso proteger a informação e ensinar às pessoas o que é a cibersegurança, o que são os hackers e a importância da privacidade”, alertou Jene Passe, 68 anos, natural de Malta, destacando uma outra proposta, também aprovada, que pretende obrigar todos os sites a ter um “sistema de certificação” para transmitir de “forma acessível” a “informação sobre a protecção de dados”.

Um processo para continuar?

As recomendações resultaram da votação em plenário, onde foram apreciadas 51 propostas. Apenas três não foram aprovadas: a criação de um mecanismo — como um “portal ou um escritório” — para “assegurar a monitorização” dos direitos das minorias; a promoção da actividade física através de figuras públicas; e a criação de uma “identificação web” que “armazene dados pessoais” para serem disponibilizados “apenas às autoridades e à polícia”.

As sugestões até reuniram a concordância da maioria, mas não atingiram a meta de 70% da aprovação, exigível para passar a recomendação final. Agora, as propostas do painel, depois de apresentadas no Parlamento Europeu, vão ser discutidas no plenário da CoFoE, onde vão estar presentes 20 representantes de cada painel.

Acabada a fase de auscultação, o responsável pela CoFoE, Guy Verhofstadt, eurodeputado, enalteceu as virtudes do processo, que disse ser o “oposto a um referendo”.

“Num referendo, dás o poder às pessoas, mas elas têm de se dividir. O que fazemos aqui no Painel de Cidadãos é procurar a convergência”, afirmou aos jornalistas em Dublin, defendendo a continuidade da auscultação dos cidadãos.

Um processo que, disse, “não está a substituir a democracia representativa”, está antes a “consolidar a democracia” na UE. “Este tipo de exercício tem de se tornar permanente na política em geral e na UE em particular. Porque não organizar a meio do período legislativo na Europa, que são de cinco anos, esse movimento?”

A sugestão toma parte por uma posição que defende os méritos já alcançados pelo Painel de Cidadãos da CoFoE. Por oposição, em toda a Europa, muitos ainda estão reticentes com o processo, porque, afinal de contas, não se sabe que futuro vão ter as recomendações dos cidadãos.

Uma coisa é certa: para já, a iniciativa já teve o mérito de aproximar os participantes em torno de uma identidade comum. O melhor exemplo está na posição de Acácio Viegas: “Eu não me sentia europeu. A partir desta experiência, já comecei a alargar os horizontes. Isto cria identidade, cria sentimento de pertença. Nós sentimos que pertencemos quando somos ouvidos”.