Estes são os factos: o Governo dos Açores viu a oposição aprovar, por um deputado, uma taxa turística para a Região. A taxa não superará, por estadia, o valor de 4 euros na época alta e 2 euros na época baixa. Só vigorará no ano de 2023.

Imperativamente, o turista tem que ser um contribuinte directo e indirecto para a Região Autónoma dos Açores. As praias não se limpam sozinhas. Os terrenos em torno das lagoas não se adquirem sozinhos. As estradas não se conservam sozinhas. Os monumentos e equipamentos culturais não se mantêm sozinhos. É o contribuinte que o paga: seja o residente, seja o visitante. Quando não é um, é o outro. Mas normalmente pagam os dois. O residente todos os dias, o turista quando cá vem.

Façamos contas e num cenário absolutamente ideal, quase utópico: um turista que se desloca a S. Miguel, para umas férias de cinco dias, tem que custear, pelo menos, passagens aéreas (150 euros ida e volta – não sei em que companhia), alimentação (20 euros/dia x 5 = 100 euros – não sei em que restaurante) e alojamento (50 euros/dia x 5 = 250 euros – dificilmente em qualquer alojamento). Assumamos que nem viatura aluga. Assumamos também que não vai a banhos quentes, nem a cozido, nas Furnas. Paga 500 euros e certamente a Região quer um pouco mais de ambição. Depois, são-lhe imputados 4 euros de taxa turística, em troca das melhores praias do país e da natureza mais fascinante da Europa – assumindo-se que não pretende fruir do resto, perante estes valores.

Considerando a competitividade dos destinos turísticos neste momento, que impacto real na escolha do consumidor tem uma taxa turística deste montante? Vai o turista escolher as Canárias ao invés dos Açores só porque as Canárias não a aplicam? Por outro lado, não fazendo diferença a um turista pagar mais 4 euros em 500, faz certamente à Região receber 4 euros de 500 turistas.

Prevê-se que a maior fatia reverta para o Governo Regional. No cenário ideal, estando-se em espírito de descentralização, abonavam-se os municípios quer de recursos quer da responsabilidade. Podia ser uma forma, também, de deixar o poder local decidir o quanto, o como e o onde investir. Poderia até ser um factor de competitividade. Iria, porém, beneficiar-se os de sempre. O Governo Regional (haja boa gestão) pode constituir-se, neste assunto, como o balanço das disparidades entre os municípios dos Açores. Que não são só Angra e Ponta Delgada.

Não nos esqueçamos que o Turismo é, e deve permanecer, um factor de rendimento e não de caridade. Aliás, a própria sustentabilidade do sector depende disso mesmo. Ninguém deixa de cobrar o IVA de um Porsche só para o tornar mais acessível e atractivo. É um Porsche. Vale pela marca.

Vai-se dizendo por aí, até em editoriais jornalísticos, que 4 euros a mais, num produto turístico, é um desincentivo ao seu consumo. Esquecem-se que o funcionário – público –, garante do zelo, também tem ordenado para levar para casa. Pago pelos contribuintes. Sim, com impostos e taxas. E das duas uma: ou recaem sobre os que podem pagar um dia de férias ou sobre os que já mal pagam um quilo de arroz. O Estado já não tira o dinheiro do chão. O ouro do Brasil já lá vai. Há muito tempo.