Uma União Europeia da Saúde. A ideia não é nova e quer dizer muita coisa. Assenta, sobretudo, num projecto antigo que voltou à discussão a pretexto da pandemia e agora ganhou força com a validação dos cidadãos.

“Reforçar a União Europeia da Saúde utilizando todo o potencial do quadro actual e incluir a saúde e os cuidados de saúde entre as competências partilhadas entre a UE e os Estados-membros”, lê-se numa das deliberações finais da Conferência Sobre o Futuro da Europa (CoFoE).

Mais claro não podia ser. Os europeus já definiram o rumo para concretizar uma verdadeira união na Saúde. Está aberto o debate: deve a saúde passar de uma competência exclusiva dos países para uma competência partilhada da União Europeia (UE)?

“A saúde é matéria da competência dos Estados-membros, mas acho que existem pontos estratégicos nessa área que merecem uma maior coordenação. A pandemia mostrou que isso é possível”, defende Lídia Pereira, eurodeputada do PSD, dando como exemplo o caso de Portugal que recebeu médicos alemães no pico de casos da covid-19.

Para a social-democrata, mais do que a questão sobre se deve passar de competência exclusiva para partilhada, importa ter uma “óptica pragmática” para “elevar outro nível a cooperação transfronteiriça”. “Devemos caminhar para uma Europa sem fronteiras também na área da saúde”.

Os cidadãos advogam uma reforma dos tratados da UE para materializar a defesa da saúde enquanto competência partilhada. Já a representante do PSD na comissão Ambiente, Saúde Pública e Segurança Alimentar (como suplente) do Parlamento Europeu tem mais “reservas” quanto à revisão dos documentos norteadores da União. Pelo menos, para já.

Lídia Pereira, partindo do pressuposto de que o quadro legal vigente permite bastante flexibilidade, defende que o caminho deve passar pela “cooperação” entre países, para, por exemplo, permitir a “alocação de recursos” humanos e materiais “conforme a necessidade” de cada nação.

“Não excluo uma eventual revisão dos tratados, mas não é a solução imediata”, prossegue, evocando, novamente, o pragmatismo perante o cenário político actual. “Quando falámos de revisão dos tratados temos, à partida, 13 estados-membros que estão contra e qualquer revisão precisa de unanimidade. Parece-me que politicamente insistir numa revisão dos tratados pode até ter o efeito contrário”.

É um caminho possível?

O professor de Direito Luís Meneses do Vale também concorda que os tratados em vigor permitem uma maior actuação da União na saúde. Com investigação publicada sobre o sector na Europa, o docente da Universidade de Coimbra lembra que a saúde pública já é uma competência partilhada.

“Em matéria de política social e de saúde pública a competência é partilhada, o que quer dizer que valem os princípios de subsidiariedade e proporcionalidade”, recorda, assumindo, todavia, que as leis actuais definem que o papel da UE na saúde é, fundamentalmente, de “incentivo”, “prevenção” e de “estímulo à cooperação entre os Estados”.

É este o cerne da questão. É que não é (só) isso que os cidadãos pedem. “Agora do que se trata é apelar directamente a uma inclusão no elenco das competências partilhadas da intervenção sobre os próprios cuidados de saúde”.

A plenária final da CoFoE tem várias recomendações sobre a saúde, tais como o desenvolvimento de uma “noção mais ampla de saúde”, um reforço dos sistemas e a garantia de um “direito à saúde” com base num “acesso universal”.

“O que há de novo é a referência directa à prestação dos serviços”, insiste, considerando que tal implicaria uma mudança “significativa” na própria postura da União e na organização dos diferentes sistemas de saúde no espaço europeu.

“A grande dificuldade é perceber que tipo de intervenção está aqui proposta porque nas recomendações dos cidadãos isso não é especificado”, prossegue Luís Meneses do Vale, não desvalorizando, contudo, o “sinal claro que os cidadãos estão a dar”.

Ainda assim, “a ideia é de que a UE passe a poder legislar nessa matéria” não se afigura de fácil concretização. Além da resistência quanto a uma alteração dos tratados, o professor universitário lembra a “tensão” que existiu entre os países quando a jurisprudência do Tribunal Europeu reconheceu a necessidade de os cuidados serem assegurados fora das respectivas fronteiras, em nome da liberdade de circulação. “Os cidadãos apontaram o caminho, mas não se prevê concordâncias nessa matéria entre os vários Estados-membros”.

É o caminho desejável?

Estando a discussão aberta, além da viabilidade da proposta, importa perceber se uma integração dos cuidados de saúde seria realmente benéfica para os europeus. Alexandre Morais Nunes, professor no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, acredita que não e aponta à situação portuguesa.

“Portugal tem um dos melhores sistemas de saúde na UE”, defende, numa declaração quiçá polémica, mas justificada pelo acesso universal e gratuito do sistema português, por oposição à maioria dos outros países que assenta os cuidados em seguros privados ou sociais. “A perspectiva europeia é mais de seguros sociais na saúde. Não é perspectiva de Serviço Nacional de Saúde (SNS) como o nosso.”

Considerando que os problemas do SNS estão relacionados com a “estratégia” e a “gestão” e não com o sistema, o professor de Políticas e Gestão da Saúde não acredita nas virtudes da implementação dessa “perspectiva europeia” em solo nacional, dando o exemplo dos seguros sociais — que em vários países são suportados pelo Estado quando o cidadão não consegue custear.

“A maior parte dos cidadãos não poderia pagar um seguro social e teria de ser o Estado a assumir e os outros que poderiam de alguma forma pagar, com a carga de impostos que já temos, ainda teriam mais um encargo”.

O autor de Administração e Políticas de Saúde em Portugal (2020, ISCSP) e Introdução à política de saúde (2021, ISCSP), onde analisa os diferentes sistemas europeus, diz mesmo que não vê “mais-valias” numa convergência dos cuidados de saúde a nível europeu, que, além do mais, acarretaria inúmeras dificuldades operacionais.

Por isso, defende, a UE deve actuar num plano transaccional, que até pode ser reforçado na “aposta da prevenção” e na emanação de orientações. Pode, inclusivamente, fazer “pressão” para os Estados-membros cumprirem com as indicações da Organização Mundial de Saúde”. É aí, diz, que, a União tem um “papel fundamental”. Tudo o resto é uniformizar o que é diferente. “Ao nível europeu, cada país tem a sua realidade. As necessidades não são as mesmas”.