Há muito que Portugal tem como objetivo possuir um cadastro multifuncional da propriedade rústica. É premente que conheçamos, verdadeiramente, o nosso território, pois só assim conseguiremos valorizá-lo, com impacto no presente e nas gerações vindouras.

Em Portugal, 91% da propriedade rústica é privada e, em grande parte do território, sobretudo a norte do Tejo, não temos a informação exata dos proprietários destes terrenos ou até onde começam e acabam os seus limites. Para dar resposta a esta necessidade tão fulcral para o país, nasceu o Balcão Único do Prédio (BUPi), que começou como projeto-piloto, mas que hoje já está presente em 143 municípios, numa das reformas mais significativas incluídas no Programa de Recuperação e Resiliência na área das Florestas.

Quando asseguramos uma base cadastral única e permanentemente atualizada, contribuímos para o desenvolvimento económico e social dos territórios, com vantagens não só para os proprietários, mas para todos os cidadãos. Porque, sem cadastro, não há um verdadeiro conhecimento do território. Este é um passo essencial para que possamos, daqui para a frente, planear políticas públicas de gestão e ordenamento do território de uma forma mais estratégica.

Através do BUPi, não há custos associados com a identificação e registo de propriedades. Através da utilização de uma plataforma tecnológica, os proprietários podem localizar e identificar as suas propriedades, com auxílio de um dos mais de 800 técnicos habilitados nos balcões localizados nos municípios, num processo facilitado com a informação já pré-carregada de fontes de informação anteriormente dispersas na administração pública. Após concluída a georreferenciação no BUPi, a informação é encaminhada para a Conservatória para que o interessado possa dar a início ao registo da propriedade de forma simples e gratuita, o que permite assegurar a proteção dos direitos de propriedade.

Além de contribuir para o mapeamento do território, o BUPi tem cimentado o seu papel no contributo para a agregação de informação que aprofunda este conhecimento. Está em curso, em estreita articulação entre as áreas da Justiça, Finanças, Ordenamento do Território e Ambiente, o projeto que visa a criação do Número de Identificação do Prédio (NIP), que vai possibilitar o acesso a um identificador numérico que agrega, num único documento, toda a informação relevante relativa ao prédio e aos seus titulares, simplificando, assim, uma multiplicidade de dados atribuídos a um terreno.

Até ao final deste ano, o BUPi irá atingir o número de um milhão de propriedades identificadas. Para tal, o contributo empenhado dos municípios, das comunidades intermunicipais e dos técnicos habilitados é crucial, bem como dos mais de 150 mil cidadãos que concluíram os processos de georreferenciação. Também através de um processo colaborativo que integra várias fontes de informação no BUPi, já é possível conhecer, hoje, 58% do território dos 153 municípios sem cadastro predial.

Estes são números que simultaneamente nos entusiasmam, mas que nos sensibilizam para o caminho ainda por percorrer. Estamos mais perto de concretizar uma reforma que vai revolucionar a propriedade em Portugal e que começa com a participação dos titulares da propriedade, os cidadãos, que podem identificar as suas propriedades, de forma gratuita e sem aumento de impostos, num dos balcões dos municípios aderentes, com o apoio de um técnico habilitado, ou online.

Este é um projeto que mobiliza todos, numa missão conjunta para uma melhor gestão do nosso território. Porque só assim conseguiremos preservar a memória, proteger a propriedade, gerar mais conhecimento e valorizar o que é nosso.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico