Casos práticos de Direito Constitucional
Como é que um membro de órgão legislativo colegial pode ser investigado, indiciado, acusado e eventualmente condenado por qualquer crime no exercício de um poder que não lhe cabe formalmente?
Por estes dias, realizam-se exames escritos em muitas faculdades de Direito. Os professores criam hipóteses práticas, misto de realidade e ficção, que os alunos são convidados a resolver. Mas por vezes a realidade é mais criativa do que a imaginação.
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