Votar fora de Portugal não é confidencial

Resta agora pedir aos correios de sua Majestade o envio expedito desta missiva: em Portugal esperam-nos. Não fosse pedirem-nos, mais uma vez, a cópia do cartão de cidadão e o processo seria perfeito.

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Nuno Ferreira Santos
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Votar fora de Portugal não é confidencial. Viver lá fora, perdão, cá fora, e receber uma carta de Portugal é a alegria de ter alguém a pensar em nós.

Talvez por isso as assinaturas das revistas entregues na caixa do correio, como se nunca tivéssemos partido. O mesmo se diz deste voto postal, agora na caixa de correio, à nossa espera, e a certeza da nossa vontade expressa e considerada com o aproximar de mais um período de eleições.

E mesmo a tempo, ou não estivesse o Royal Mail numa crise de recrutamento de carteiros desde meados de Setembro, talvez pelo “Brexit”, talvez pela pandemia, talvez por causa da guerra e por tudo um pouco hoje em dia já é uma sorte ver o carteiro uma vez por semana à porta (e de royal estes correios já têm pouco para além do título).

Adiante para as boas notícias, pois o boletim de voto já cabe dentro do envelope verde e o envelope verde já cabe dentro do envelope branco de franquia paga de retorno para Portugal e não fosse pelo facto de nos pedirem, mais uma vez, a cópia do cartão de cidadão e o processo seria perfeito, completo e irrepreensível.

A Comissão Nacional de Proteção de Dados é clara ao dizer ser apenas possível a reprodução do Cartão de Cidadão se tal estiver expressamente previsto na lei e quando o titular do cartão der o seu consentimento, válido se livre.

Ou seja, tem de ser dado ao cidadão um meio alternativo para poder comprovar a sua identidade. Como esse meio, no caso específico do voto postal, é inexistente, restam-me duas opções: contra a minha vontade, vejo-me obrigado a declarar a intenção de voto juntamente com uma cópia dos meus dados pessoais para parte e pessoa incerta ou então pura e simplesmente não voto por não estar de acordo com um sistema cuja salvaguarda da confidencialidade do acto eleitoral deixa muito a desejar.

Alternativas? Já foram igualmente partilhadas pela mesma Comissão Nacional de Proteção de Dados através da exibição presencial do Cartão de Cidadão, através da chave móvel digital com recurso a um leitor de cartões (e sim, temos um cá em casa) ou através da autenticação à distância e aqui incluímos o uso de correio electrónico ou videochamada.

Não esqueçamos as eleições de 2022 e o Parlamento suspenso precisamente pela polémica à volta da apresentação ou não da cópia do cartão de cidadão.

Entretanto, passaram dois anos e com tantos meios disponíveis para comprovar a identidade do eleitor é difícil compreender esta insistência no envio dos dados pessoais.

Não obstante, votamos em liberdade e votamos em alegria, expressamos a nossa vontade e o voto já está a caminho! Resta agora pedir encarecidamente aos correios de sua Majestade o envio expedito desta missiva: em Portugal estão à nossa espera.

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