“Considerando que o PRR [Plano de Recuperação e Resiliência] desperdiçou uma oportunidade de 8300 milhões na vertente de empréstimos”, lê-se a certa altura no Programa do Governo divulgado esta quarta-feira, “e que o acordo de parceria Portugal 2030 também não tem montantes destinados a estes objectivos”, o executivo liderado por Luís Montenegro opta por ir buscar outras fontes de financiamento para a agricultura, florestas e pescas.

Assim, segundo o documento estratégico aprovado esta quarta-feira em Conselho de Ministros, “a utilização de montantes do Fundo Ambiental e o envolvimento do BEI [Banco Europeu de Investimento] e de programas europeus como o InvestEU serão essenciais para a execução do plano”.

No capítulo dedicado à Agricultura, Florestas e Pescas, nomeadamente quanto à “diversificação das fontes de financiamento”, o Governo especifica o que pretende. O executivo irá, afirma, “criar instrumentos financeiros para a capitalização das empresas dos sectores e para financiar projectos agrícolas, florestais e pescas”. E, aqui, “o Banco Europeu de Investimentos (BEI) será chamado a ter um papel activo”, nomeadamente “através da utilização de programas europeus, como o InvestEU”.

“Para financiar planos e iniciativas de armazenamento e de gestão eficiente dos recursos hídricos”, numa meta que o Governo pretende que contribua “para a adaptação às alterações climáticas" e beneficie "os agentes do território”, o executivo de Montenegro compromete-se a “mobilizar recursos do Fundo Ambiental para financiar” aquela estratégia.

Finalmente, para atrair investimento, contribuindo para “a autonomia estratégica da União Europeia através do reforço da competitividade” da agricultura, das florestas e pescas, será divulgado o programa STEP (do inglês Strategic Technologies for Europe Plataform) ou Plataforma de Tecnológicas Estratégicas para a Europa.

Pagar a horas

Numa lista extensa de trabalhos para a agricultura, florestas (que regressam do Ministério do Ambiente) e pescas (que regressam do Ministério da Economia e do Mar), agora com José Manuel Fernandes ao leme, há claramente uma vontade de retomar o diálogo com os agricultores e produtores, passados que foram meses de protesto nas estradas portuguesas, como no resto da Europa.

“Reprogramar o Plano Estratégico da PAC (PEPAC), simplificando os procedimentos para os beneficiários”, “pagar atempadamente e de acordo com a calendarização divulgada antecipadamente, dando previsibilidade aos beneficiários”, “aumentar o rendimento disponível e potenciar a utilização dos fundos da Política Agrícola Comum e do MAR2030” e “reforçar as relações dos agentes económicos no sector agro-alimentar promovendo o equilíbrio na distribuição na cadeia de valor” são as promessas feitas agora.

Há uma aposta evidente em robustecer o papel das associações sectoriais – são objectivos “reforçar o papel das organizações de produtores e das cooperativas de forma a aumentar a concentração da oferta” e “fortalecer o papel das organizações de produtores florestais na extensão florestal através do estabelecimento de contratos-programa” – e uma vontade de reforçar “a investigação e inovação, incentivando as bioindústrias e criação de valor no sector florestal”.

O Governo AD – formado pela aliança entre PSD e CDS – retoma ainda o “desígnio” que o sector agrícola vê repetido a cada programa governamental (independentemente das cores com que seja desenhado) de “reduzir o défice da balança comercial do sector agro-alimentar, através do aumento das exportações, aumento do grau de auto-aprovisionamento visando o incremento do Valor Acrescentado Bruto [VAB] e a melhoria do rendimento dos produtores”.