Cuidados de saúde física e psicológica são um direito humano fundamental

A assistência à saúde é um direito, mas ainda é necessário muito esforço da parte do Programa Nacional de Saúde Mental para garantir o acesso aos serviços de saúde psicológica para todos.

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"Sabemos que nem todas as pessoas querem ou precisam dos fármacos, sendo a psicoterapia uma alternativa eficaz" @petercalheiros
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Em 2024, a Organização Mundial da Saúde (OMS) escolheu como tema comemorativo do Dia Mundial da Saúde, “A minha saúde, o meu direito”. A assistência à saúde é, de facto, um direito humano fundamental, que deve incluir os cuidados com a saúde psicológica, fazendo jus à definição apresentada igualmente pela OMS que situa a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente como a ausência de doença”.

A saúde psicológica vai além da inexistência de uma doença mental, sendo igualmente importante que a pessoa sinta que procede de acordo com os seus valores e propósitos e que possui segurança nas condições em que vive, incluindo aspectos de natureza socioeconómica e relacionados com uma resposta adequada e de qualidade dos serviços de saúde que recebe na comunidade.

É amplamente estudado o forte impacto da saúde mental dos cidadãos na sociedade e na economia, sendo certo que o equilíbrio emocional e o bem-estar geral das pessoas são fundamentais para melhorar a produtividade laboral, o desempenho escolar, a satisfação com as relações amorosas e sociais e a qualidade de vida.

De acordo com os perfis de saúde dos países da União Europeia (UE) que decorrem da colaboração entre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e o Observatório Europeu de Sistemas e Políticas de Saúde, a prevalência de perturbações mentais em Portugal mantém-se entre as mais altas da UE. Um em cada cinco portugueses sofre de uma perturbação psiquiátrica, sendo as perturbações de ansiedade, seguidas da depressão, as que apresentam maior expressão.

Se, por um lado, vivemos numa sociedade altamente medicalizada e onde ainda permanece a crença de que a medicação atua mais rápido e resolve por si só o problema, por outro, sabemos que nem todas as pessoas querem ou precisam dos fármacos, sendo a psicoterapia uma alternativa eficaz em situações ligeiras e moderadas.

A implementação de mais programas de intervenção não farmacológica nos cuidados de saúde primários, poderá ser uma solução eficaz, além de pouco dispendiosa, para os utentes do SNS, porém, ainda existem poucos psicólogos no SNS que permitam uma assistência integrada gratuita às pessoas que apresentam uma doença psicológica. Tal leva a que as pessoas que dispõem de suporte financeiro procurem o atendimento psicológico no setor privado.

A assistência à saúde é um direito, mas ainda é necessário muito esforço da parte do Programa Nacional de Saúde Mental para garantir o acesso aos serviços de saúde psicológica para todos.

Importa que o SNS disponha de equipas multidisciplinares e comunitárias de saúde mental em articulação com os cuidados de saúde primários, de modo a salvaguardar as condições onde é necessário a atuação concomitante de um psiquiatra, um psicólogo, um médico de família e um enfermeiro, além de outros profissionais como os assistentes sociais e os terapeutas ocupacionais. Basta pensarmos na situação de uma família que viu a sua casa ser destruída pelo fogo. Cada um destes técnicos terá uma atuação complementar e igualmente importante para o equilíbrio das pessoas que foram afetadas.

Em caso de necessidade de apoio de um psicólogo, lembre-se que a Psicologia é uma profissão regulada, o que significa que as pessoas que se intitulam psicólogos e praticam atos próprios da Psicologia têm de estar inscritas na Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP).

Confirmar se o profissional que escolheu está efetivamente registado no diretório que pode ser consultado no site oficial da OPP constitui-se como o primeiro passo para obter uma intervenção adequada.

Um psicólogo com cédula profissional está formalmente habilitado a utilizar métodos científicos baseados em abordagens associadas às perspectivas teóricas da ciência psicológica que pode representar uma garantia, embora não a única, da segurança e da eficácia do tratamento.


A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990

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