Retribuição e acidente de trabalho de futebolista

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1. A propósito de um processo relativo a um acidente de trabalho, o Supremo Tribunal de Justiça abordou, recentemente, o conceito de remuneração no universo dos jogadores profissionais, dando ainda atenção ao designado prémio de assinatura como parte integrante, ou não, dessa remuneração. Prevenindo o leitor para o casuísmo da decisão - que se debruça apenas perante um caso concreto -, deixam-se aqui algumas máximas dessa decisão.

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