As regras pelas quais deviam passar a reger-se os estágios dos alunos que estão a estudar para ser professores — que foram definidas no final do ano passado pelo anterior Governo — vão ser alteradas. A informação é avançada ao PÚBLICO pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI). Ainda não é claro se os estágios dos candidatos a docentes serão pagos, como foi determinado pelo anterior ministro João Costa.

Em causa está o decreto-lei n.º 112/2023, aprovado em Novembro, que, entre outras alterações às normas da formação inicial de professores que deviam ser seguidas pelas instituições de ensino superior, estabelecia também as normas pelas quais deviam reger-se os estágios dos alunos que estudam para ser professores.

Ao PÚBLICO, fonte do MECI avança não ser “expectável” que “no futuro normativo se mantenham as condições de prática de ensino supervisionado tal como constam no art.º 23-A do referido decreto-lei, que mereceram a reprovação generalizada das instituições de ensino superior".

Em causa está um dos artigos daquele normativo no qual são definidas as regras em que devia assentar a constituição de núcleos de estágio. No último ponto desse artigo, era estabelecido que a atribuição de serviço prevista “não pode originar insuficiência ou inexistência de componente lectiva dos docentes do quadro do agrupamento de escola ou da escola não agrupada”.

Era nesta norma que assentavam as preocupações das instituições de ensino superior que antecipavam que, desta forma, apenas seriam pagos estágios em agrupamentos onde há carência de professores.

Na altura, o então ministro, João Costa, garantiu que os estágios seriam pagos em todo o país, o que não foi suficiente para reduzir os protestos de universidades e politécnicos, levando mesmo o anterior Governo a mexer, novamente, na lei em Fevereiro.

Na mesma resposta, o MECI diz estar “a trabalhar na revisão ao decreto-lei 79/2014”, a versão anterior do diploma que regula a formação inicial dos professores. “Não é expectável que as alterações tenham efeitos no próximo ano lectivo”, informa, no entanto, a mesma fonte do gabinete do ministro Fernando Alexandre.

Na alteração na lei que fez em Fevereiro, o anterior Governo determinou que esta passava a aplicar-se aos “mestrados iniciados a partir do ano lectivo 2025/26”. Ou seja, houve um adiamento de um ano face ao que estava inicialmente estabelecido no diploma.

Mas essas alterações também introduziram “incoerências” na lei, identificou a Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, o que implicaria uma revisão do diploma. É isso que o MECI se prepara para fazer, em dois momentos. Primeiro, retirando da lei algumas das normas contraditórias, de modo a permitir a sua aplicação. E promovendo, posteriormente, uma revisão mais aprofundada.

Na sequência desses alertas, o ministério já tinha anunciado, em resposta à agência Lusa, que ia rever o regime jurídico da habilitação profissional para a docência.

Esta semana, representantes da tutela reuniram-se com o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado para discutir essas alterações. A tutela ficou de apresentar aos parceiros uma proposta escrita com as alterações a introduzir até ao final deste mês.

O que não ficou ainda claro, nesse primeiro encontro entre o ministério e os parceiros do sector, é se os estágios dos estudantes que querem ser professores vão ser pagos. Essa era uma das medidas com que o anterior Governo pretendia atrair mais jovens para a profissão e responder à falta de docentes nas escolas.

O pacote legislativo para responder à escassez de professores apresentado pelo novo Governo no mês passado não prevê essa medida. Em contrapartida, haverá 2000 bolsas de estudo anuais para quem queira estudar nos cursos que dão acesso à profissão. "Precisamos de trazer sangue novo para esta carreira", notou, na altura, o ministro Fernando Alexandre.