Aos senhorios que não passam recibos, obrigado

Quando um senhorio se recusa a fazer um contrato, para além das questões jurídicas e fiscais, há uma outra questão que é sintomática: uma enorme falta de ética quando está em jogo os impostos.

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Megafone P3 Manu Vega
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Por mais apoios que o Estado possa conceder aos jovens estudantes deslocados, no que concerne ao alojamento, sabe-se que esses apoios estão vedados sem o comprovativo do facto.

Para que o jovem possa conseguir algum dos apoios é necessário a existência de um contrato ao qual os proprietários fogem como o diabo foge da cruz. Não havendo contrato nem recibo, que carece obviamente de tributação em sede de IRS, não há apoio para ninguém e grande parte dos jovens vê assim vedada a possibilidade de receber o quem tem por direito.

Quando um senhorio se recusa a fazer contrato e a emitir o devido recibo, para além das questões jurídicas e fiscais que o tema acarreta, neste caso em particular há uma outra questão que é sintomática de uma cultura tão portuguesa: uma enorme falta de moral e de ética quando está em jogo os impostos. É ainda visto como uma coisa muito “bonita" fugir aos impostos, é de herói, dirão muitos.

Não, não é. Porque a fuga aos impostos traz a longo prazo um dano irreparável a toda uma sociedade onde os mais vulneráveis, como no caso em apreço se verifica, são os que mais podem ser afectados. Há estudantes para quem cada euro a mais pode fazer toda a diferença.

Independentemente do valor do apoio, não se discute aqui a quantia, o que está em causa é não o receber porque o senhorio não o permite. E não o permite porque quer fugir ao fisco, porque não quer declarar o que recebe não pagando impostos sobre esse rendimento, sentido-se assim um herói. Se é justo? Ficará na consciência de cada um.

Esta é a cultura ainda de muitos proprietários que se recusam a cumprir com as suas obrigações, impedindo assim que milhares jovens possam usufruir dos apoios disponíveis, que podem fazer toda a diferença na vida do estudante e das famílias com menos possibilidades. Há de facto várias questões que podem vir à colação sobre a razão porque se foge ao fisco. Mas que não haja dúvidas: uma delas é cultural. A ideia de que se é mais esperto do que os outros. Os outros são os que pagam. Se não há quartos os jovens não estudam, e como de facto a procura excede em muito a oferta, o mercado paralelo e o “ou queres sem recibo não queres" obriga a jovem estudante a aceitar as regras deste jogo.

Venham os apoios que vierem, alguns dos senhorios recusam-se assim a fazer a sua parte — como todos nós contribuintes impedindo de alguma forma que o estudante, por falta de condições que o estado quer colmatar, possa continuar o seu percurso. Enquanto prevalecer esta cultura por parte de muitos dos senhorios, e que dificilmente é detectada pela Administração Tributária, aquele que quer prosseguir para um futuro melhor é prejudicado. E tudo porque alguém não quer fazer o que lhe compete: um contrato, emitir recibos e pagar impostos sobre esse rendimento.

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