O ministro dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte, que esteve esta semana reunido com todos os partidos na segunda ronda de reuniões com vista a negociar a aprovação do Orçamento do Estado (OE) para 2025, garante que o Governo está “com humildade” a conduzir este processo e que o PS será ouvido sobre a privatização da TAP antes de o executivo tomar uma decisão sobre a sua venda. A entrevista Hora da Verdade pode ser ouvida na íntegra na Renascença esta quinta-feira às 23h.

O PS já recebeu toda a informação e está à espera de novas reuniões com o Governo. Quando é que essas reuniões vão acontecer?
Combinámos, a pedido do PS, que fosse dado mais algum tempo para eles próprios poderem formular as suas ideias, assentar e reflectir sobre aquilo que querem apresentar ao Governo, e dessa maneira podermos tentar encontrar uma janela de oportunidade para conversar sobre sugestões concretas, eventualmente medidas concretas que o PS queira apresentar. Ficou combinado que, até ao final desta semana, eu próprio, em nome do Governo, iria contactar o PS para aferir se já estava em condições.

E nessa próxima reunião o primeiro-ministro poderá participar?
Nesta fase, foi entendido que [as negociações] sejam lideradas, essencialmente, pelo ministro das Finanças e por um conjunto de outros ministros sectoriais. Haverá um momento em que o primeiro-ministro terá intervenção mais efectiva. Não quero dizer que o primeiro-ministro não esteja a acompanhar todo o processo.

O Observador dizia esta quarta-feira que teria havido já uma conversa entre Luís Montenegro e Pedro Nunes Santos esta semana.
Há um nível de conversas que são, naturalmente, privadas e não são públicas. E, como são privadas, eu próprio não as conheço e, se conhecesse, não as poderia divulgar. E, portanto, não posso comentar isso. Mas posso fazer um apelo para que haja humildade por parte de todos os protagonistas. O Governo tem-no demonstrado. Não tem uma maioria absoluta no Parlamento e, portanto, tem tentado ir ao encontro dos diferentes partidos da oposição, mostrando abertura para recolher contributos e encontrar a melhor solução para o país.

O PS tem como linhas vermelhas o IRC e o IRS Jovem. Até onde é que pode ir o Governo ou conta que o PS venha a quebrar e aceite modelar as duas medidas?
Nós estamos precisamente nessa fase em que ouvimos publicamente o PS eleger esses dois temas como os mais relevantes, mas de facto ainda não percebemos qual a margem de manobra que o PS tem ou quer ter relativamente a essas duas matérias em concreto.

O PS diz que são para cair as duas medidas.
Não sei se é bem assim. Eu já ouvi coisas diferentes também – por exemplo, no IRC eu ouvi falar em selectividade.

O que é que foi transmitido na reunião com o PS?
O PS disse-o publicamente, pediu mais tempo para estudar os números para poder então apresentar a sua visão. Volto a dizer que deve haver a humildade suficiente de ambas as partes para podermos encontrar-nos eventualmente a meio do caminho. É assim que se fazem as negociações. Quando se parte para uma negociação e se diz à partida que não se vai ceder em nada, normalmente é um mau princípio.

Mas acha que é possível o Governo e o PS encontrarem-se a meio do caminho no IRS Jovem e no IRC?
Sim.

O Governo admite que essas duas medidas, quer a redução do IRC, quer o IRS Jovem, venham a ser adiadas e que em 2025 essas medidas não avancem? Ou, para o Governo, isso não é sequer questão e tem mesmo de acontecer em 2025?
Há um nível de negociação que nós não podemos fazer na praça pública. Agora, não podemos nunca desvirtuar aquilo que é a essência do Orçamento do Estado. Este Orçamento é um orçamento que vai desencravar o país. É um orçamento que vai resolver muitos problemas, seja com carreiras da nossa função pública, seja libertando fundos para a economia e dando oportunidades aos mais jovens. Se desvirtuarmos estes objectivos, o Orçamento passa a ser uma mão-cheia de nada.

Se as negociações com o PS falharem, coloca a hipótese de negociar com o Chega a viabilização do Orçamento?
Tenho ouvido declarações muito contraditórias, mas eu julgo que a última versão do Chega é que o voto contra é irrevogável.

A última vez que o Chega falou foi para dizer que só está disponível se o PS ficar de fora das negociações. Portanto, neste caso, teria o Governo de escolher.
Não teremos uma atitude excludente. Temos de ir para uma discussão do Orçamento do Estado com um espírito construtivo e um espírito positivo. Se todos os protagonistas olharem para o interesse nacional, vamos ter um Orçamento do Estado aprovado. Uma crise seria péssima para o país.

Se o Orçamento não for aprovado, deve haver eleições antecipadas?
É uma decisão que compete ao Presidente da República.

Em 2022, quando aconteceu a não aprovação do Orçamento, o PSD foi activamente favorável à convocação de eleições antecipadas. Agora não tem posição?
Sim, mas o PSD agora está no Governo e, portanto, tem um papel diferente, em primeiro lugar, e, em segundo lugar, esse é um cenário que não se coloca. Nós estamos a pôr todas as nossas fichas na aprovação deste Orçamento do Estado.

No caso de haver um orçamento chumbado, o PS está disponível para um orçamento rectificativo. Isso faz sentido?
Não se coloca. É um cenário que não equacionamos. É sempre preferível termos um orçamento do Estado que dê estabilidade ao país, que desencrave o país, que dê futuro ao país, do que irmos depois, com remendos, tentar rectificar qualquer erro que se tenha cometido na votação do Orçamento do Estado.

O Governo não tem um plano B para o caso de o Orçamento ser chumbado?
O Governo está 100% empenhado no plano A, que é apresentar um orçamento e ele ser aprovado.

O Governo está ou não preparado para a eventualidade de ter de governar em duodécimos, se o Presidente da República não convocar eleições antecipadas?
O Presidente da República é que vai tomar a decisão, com toda a legitimidade. Ainda por cima, ele tem muita experiência, não só de Presidência da República, mas tem experiência de circunstâncias similares. E, portanto, ele tomará a decisão que achar conveniente e nós vamos ter de respeitar. É assim que funcionam as regras.

Mas acha que seria exequível governar um país nestas circunstâncias com duodécimos?
Acho que seria muito pior do que com um orçamento aprovado. Por isso apelo ao bom senso, à humildade, ao espírito construtivo dos agentes políticos. Pensem nos portugueses. Os portugueses vão viver melhor com um orçamento aprovado ou sem um orçamento aprovado?

Pedro Nuno Santos já veio também dizer que a privatização da TAP tem de passar pelo Parlamento. O Governo vai falar com o PS sobre esta privatização ou não?
Faz sempre sentido haver diálogo entre as forças partidárias, em particular, neste contexto. Temos de ter sempre esta predisposição de conversar, nomeadamente, em decisões estratégicas como é esta. Há um nível de contacto que, não digo que é permanente, mas constante.

A nacionalização da Efacec devia ser escrutinada pelo Parlamento?
Acho que sim. A Efacec é diferente, é um caso novo, em que temos uma avaliação [do Tribunal de Contas] que nos mostra quão prejudicial foram para o país aquelas decisões. E, portanto, é muito importante que se apure responsabilidades. Pode ser muito pedagógico para o futuro.

Menos governantes na direcção e alianças com IL nas autárquicas

Estamos em vésperas de realização do congresso do PSD. É expectável que haja muitas mudanças na direcção?
Posso dizer que deve haver um esforço para incutir alguma energia nova nos órgãos do PSD, com gente diferente, alguma renovação, e eventualmente reduzir o número de membros do Governo que fazem parte dos órgãos de direcção do partido. É a altura de o partido respirar, ter também um sentido crítico, um sentido de exigência junto do Governo, e para isso é importante que haja esta separação.

Ou seja, não conta fazer parte da próxima comissão política do PSD?

Não, não conto. Mas isso é uma decisão do presidente do partido.

O ministro dos Negócios Estrangeiros e de Estado, Paulo Rangel, é o primeiro vice-presidente do PSD. Portanto, estamos a falar de gente com muito peso que pode ficar de fora, é isso?
O presidente do partido definirá. E isso é uma matéria que não foi objecto de discussão nenhuma dentro do partido, ainda é, de facto, prematura. Mas não se podem quebrar as ligações entre o Governo e o partido, porque o Governo emana do partido. Tem de haver uma ligação forte e próxima. O Governo não pode abafar o partido desse ponto de vista.

Tem de ter massa crítica.
Exactamente. E exigência.

O seu nome tem sido referido como potencial candidato à Câmara do Porto, nas autárquicas de 2025. Já colocou completamente fora de hipótese esta ideia?
Eu não coloquei fora de hipótese, nem dentro de hipótese, porque não reflecti sobre a matéria, nem coloco a hipótese. Eu estou 100% focado na missão que tenho. Portanto, eu não tenho sequer, eu diria, espaço mental para colocar outras hipóteses.

Mas se o líder do partido o desafiar para isso, pensará nessa altura?
Atrevo-me a dizer, sem querer entrar na cabeça dele, que, quando me escolheu para esta missão, não foi propriamente para achar que me iria desafiar para uma seguinte. Este é um governo para quatro anos.

Foi agora eleito líder da distrital do Porto. Já tem na cabeça um candidato ao Porto, como líder da distrital?
Eu posso dizer que tenho na minha cabeça, pelo menos, uma mão-cheia de excelentes nomes. Eu diria que podem ganhar a Câmara do Porto, mas mais até do que isso. Podem ser excelentes presidentes da Câmara do Porto.

Não quer partilhar?
Não quero partilhar, mas tenho-os muito claros na minha cabeça. E, portanto, desse ponto de vista, é bastante confortável. A decisão não vai ser para já.

Não vai ser no congresso?
Não, nada disso.

Qual o seu objectivo autárquico?
Eu não posso dizer que é um objectivo político, mas gostava que tivéssemos, na noite eleitoral, uma vitória na Área Metropolitana do Porto que nos permitisse voltar a ter a presidência da Junta Metropolitana do Porto.

Rui Paulo Sousa, secretário-geral do Chega, diz que vê com bons olhos fazer coligações e alianças com o PSD nas autárquicas. Isto numa altura em que estamos neste impasse sobre o Orçamento do Estado. Como é que vê, no meio disto tudo, esta posição do Chega?
Acho que não devemos fazer essa confusão. O PSD ainda não definiu, vai provavelmente definir no congresso, aquilo que será a sua política de coligações para as eleições autárquicas, mas atrevo-me a dizer que há outros partidos com que poderemos fazer coligações de forma mais natural.

A IL, por exemplo.
E o CDS também, sim. Mas também a Iniciativa Liberal, sim.

No Porto, vai haver várias coligações com a Iniciativa Liberal, ou não?
Ainda é muito cedo. Fui eleito na semana passada. Mas temos tido, até do ponto de vista local, um relacionamento muito construtivo e aberto com a Iniciativa Liberal. Não sei se vai acabar um dia em coligações, mas há pelo menos um espírito muito construtivo de trabalhar conjuntamente, independentemente de irmos juntos ou não nas eleições​