A Reserva Natural do Estuário do Tejo (RNET) é uma das mais importantes áreas protegidas da Europa, sobretudo pelas espécies de aves que ali ocorrem. Serão mais de 100 mil a passar anualmente pelos 14 mil hectares da área protegida, situados paredes-meias com a Grande Lisboa, mas quase desconhecidos para a maioria dos habitantes da região envolvente. A RNET irá comemorar 50 anos em 2026 e tem um plano de co-gestão em discussão pública para o quadriénio 2025-2028.

Liderado pelos municípios onde se insere a área protegida (Vila Franca de Xira, Benavente e Alcochete), o plano contempla investimentos de mais de 2 milhões de euros e prevê, entre outras medidas, a criação de “portas de acesso”, a promoção de uma rota de visitação e a criação de unidades de alojamento na periferia da RNET que apoiem o desenvolvimento regrado do turismo de natureza e das visitas à Reserva Natural. Dar a conhecer mais a riqueza natural da RNET é outro dos objectivos traçados no plano, que aponta também eventos e um livro comemorativo dos 50 anos, exposições permanentes e itinerantes, um fórum anual dedicado à biodiversidade e o aprofundamento das parcerias com instituições de ensino superior.

No âmbito da nova legislação, a gestão das áreas protegidas passou a ter uma maior intervenção dos municípios abrangidos. No caso da RNET, as câmaras envolvidas decidiram que seria Vila Franca de Xira a presidir à comissão de co-gestão nesta primeira fase. Uma estrutura que envolve também o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Uma das primeiras medidas aprovadas foi a elaboração de um extenso plano de co-gestão para o quadriénio 2025-2028, documento que está agora em consulta pública, depois da aprovação prévia nos três municípios. Nesse sentido realizam-se, nas próximas semanas, três sessões públicas de apresentação da proposta de plano, a primeira será já neste sábado em Samora Correia (concelho de Benavente), a segunda no dia 21 na Póvoa de Santa Iria (Vila Franca de Xira) e a terceira no dia 24 no Fórum Cultural de Alcochete.

“Será um plano que, depois de aprovado, será candidatado aos diversos programas de financiamento existentes para esta área ambiental, nomeadamente ao Fundo Ambiental, que está em revisão por parte do Governo. A ideia é fazermos uma discussão pública alargada nestes três concelhos”, sublinha Fernando Paulo Ferreira, presidente da Câmara de Vila Franca de Xira, assumindo o objectivo de ter o Plano de Co-gestão da RNET aprovado até final o ano.

“Os objectivos traçados aplicam-se a partir de 2025 e o processo desenvolveu-se de modo a conseguirmos aprovar o plano ainda este ano. Há acções que se desenvolvem dentro da RNET e acções que se desenvolvem em volta da RNET. Uma das questões que se coloca é que Alcochete, Vila Franca de Xira e Benavente têm condições para poder vir a gerar um maior número de camas de alojamento, que permitam deslocações no âmbito do turismo ambiental, por exemplo para a observação de aves, que é um nicho turístico de qualidade que está a crescer muito e que respeita a natureza”, constata o autarca de Vila Franca de Xira, considerando que estes novos passos também poderão criar condições para captar investidores interessados em apostar no turismo de natureza nesta área.

Pouca informação e poucos acessos

Uma das primeiras constatações da proposta de Plano de Co-gestão da RNET é que a esmagadora maioria das estruturas de visitação e observação de aves existentes estão “inactivas e/ou degradadas” e “a sinalética é praticamente inexistente, impossibilitando a orientação de passeios ou visitas no território”. O inquérito realizado na fase de preparação do plano concluiu mesmo que “a porta de entrada para a Reserva não parece ser óbvia”, pelo que o primeiro grande conjunto de medidas proposto visa mesmo “melhorar as condições de visitação da RNET”.

Nesse sentido são delineadas várias propostas, com um investimento total na casa dos 737 mil euros (o maior previsto no plano). Destaca-se a criação de “portas de entrada claras”, que estabeleçam pontos de acesso à RNET bem visíveis e divulgados, e que permitam, também, delinear “uma rota com vários percursos de interesse, dotados de estruturas em boas condições e apoiados por uma sinalética de qualidade”.

“Esta medida permitirá também valorizar as actividades tradicionais, que garantem a preservação da paisagem e dos valores naturais existentes, e potenciar a oferta de actividades ligadas aos valores naturais da RNET e áreas envolventes, contribuindo paralelamente para a promoção do alojamento de Turismo de Natureza neste território”, prevê a proposta de plano, que sugere uma contabilização dos visitantes através das portas de entrada, o envolvimento de agentes turísticos privados e a realização de um levantamento anual do estado de conservação de acessos e estruturas de visitação com a sua conveniente manutenção.

Colocar sinalética nos pontos de acesso e de divulgação dos percursos, que informe dos valores naturais existentes e divulgue um código de conduta, a localização do visitante e os restantes percursos existentes e locais de interesse são outros objectivos traçados.

O incentivo à inovação e o apoio ao desenvolvimento de “projectos de inovação aplicados a valores naturais ou a práticas e produtos tradicionais desenvolvidos na RNET” é outro dos objectivos apontados, visando “contribuir para um desenvolvimento sustentável local e para a criação de riqueza e emprego no território”.

Divulgar mais

Divulgar e promover o “capital natural” da RNET é outra das grandes componentes do plano, que propõe para este fim 17 medidas que incluem a criação de uma presença online, um projecto de sensibilização/comunicação sobre a RNET, a criação de material pedagógico e de merchandising, a promoção de “dias abertos”, conteúdos expositivos permanentes e/ou itinerantes, eventos de comemoração dos 50 anos da RNET, a promoção e registo da marca “Natural.pt” e o lançamento de um livro comemorativo dos 50 anos da Reserva Natural do Estuário do Tejo.

A proposta de Plano de Co-gestão da RNET defende, ainda, a criação de um Programa de Educação Ambiental, que inclua “um conjunto de acções que beneficiem os alunos dos três ciclos do ensino básico dos municípios de Alcochete, Benavente e Vila Franca de Xira, e respectivos docentes, com o intuito de gerar uma relação de maior proximidade entre a reserva e as gerações mais jovens da região, promovendo o sentido de pertença ao território e a apropriação dos valores naturais que este contém”. Uma medida para já estimada em 413 mil euros.

Sugere, ainda, a criação de uma Rede de Cooperação Científica, que sistematize a informação resultante dos vários estudos desenvolvidos na RNET, “ajudando a ter um panorama geral do estado dos recursos e dos ecossistemas e a sinalizar prematuramente potenciais riscos. O conhecimento gerado no âmbito desta medida contribuirá ainda para a resolução de possíveis conflitos inerentes a um território em que se tenta diariamente conciliar a conservação da natureza e o restauro ecológico com as actividades económicas que se desenvolvem no terreno”.

O plano para a gestão da RNET no quadriénio 2025-28 aponta, igualmente, para a promoção de projectos de recuperação do sistema hidráulico da Marinha de Vale Frades, para a implementação de uma estação ornitológica e a realização de pequenas intervenções de recuperação, para valorizar esta área que pode, depois, ser comunicada, visitada e utilizada para acções de sensibilização e educação ambiental. Também a área da Salina de Saragoça (Vila Franca de Xira) deverá ser recuperada, num investimento global de 428 mil euros.

Para o financiamento de tudo isto, os promotores do plano esperam contar com verbas do Fundo Ambiental, do Fundo Florestal Permanente, de programas comunitários e de meios obtidos no âmbito da legislação do mecenato.