Os 117 mil alunos que não tinham professor a pelo menos uma disciplina foram uma das razões que motivaram o PCP a requerer um debate de actualidade, na Assembleia da República, esta quinta-feira, sobre o início do ano lectivo no ensino básico e secundário. Para combater a falta de docentes, defendem que a solução terá de passar pela valorização das carreiras e dos salários. Consideram também que o sistema de vagas na progressão para o 5.º e o 7.º escalão deve ser eliminado.

Em declarações ao PÚBLICO, a líder parlamentar do PCP, Paula Santos, sublinhou a gravidade de haver “milhares de alunos” que não têm professor a, pelo menos, uma disciplina, mas acrescentou que o problema de falta de profissionais é mais amplo. “Falamos da falta de psicólogos, assistentes sociais, terapeutas, técnicos na escola pública, tão importantes que são para o acompanhamento dos estudantes”, elencou. Critica também o facto de o actual Governo “não estar a dar resposta” aos “problemas de vínculos precários” que afectam alguns destes profissionais.

Numa declaração publicada no site do partido, a parlamentar comunista já tinha deixado recado tanto ao "actual Governo AD composto pelo PSD e CDS" como ao "anterior Governo PS" por não terem apresentado "qualquer medida estrutural que realmente promovesse" o fim do problema da escassez de docentes.

Paula Santos lembrou que o PCP entregou um projecto-lei que propõe a atribuição de apoio à deslocação e habitação de professores colocados a mais de 50 quilómetros de casa, admitindo, porém, que é preciso encontrar “respostas estruturais” para o problema da falta de profissionais.

Questionada sobre se a medida do Governo que vai permitir a bolseiros de investigação darem até 150 horas de aulas anuais será uma resposta, a parlamentar comunista defendeu que esta "não é a solução necessária". “O que é necessário é avançar de uma forma séria, decidida, no sentido da valorização da carreira”, aponta. Para que “possam ser criadas as condições para que regressem” professores que tenham abandonado o ensino, “mas também para atrair jovens para a profissão docente”.

Defendeu ainda que é preciso eliminar o sistema de vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão, já que impede professores com condições de progressão de passar para estes escalões. “Esta existência de vagas é um funil. Há um conjunto de professores que estão em condições de progredir na carreira e não progridem porque há uma limitação de vagas. Isto não faz nenhum sentido.”

Em Julho, porém, o ministro da Educação, Fernando Alexandre, esclareceu na comissão parlamentar de Educação e Ciência que os professores com tempo de serviço a recuperar não estariam sujeitos a estas vagas, podendo progredir "sem qualquer tipo de restrições".

A líder parlamentar comunista explicou também que o partido também propôs alargar a gratuitidade dos manuais escolares aos cadernos de fichas, assim como às refeições escolares e as visitas de estudo, e o alargamento da distribuição de fruta e leite escolar a estudantes da escolaridade obrigatória. Com o objectivo de “garantir condições para a igualdade no acesso e sucesso escolar, tal qual como coloca a nossa Constituição”.