O antigo secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, apelou publicamente aos governos para negociarem um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis. As declarações foram proferidas num discurso na cimeira Global Citizen Now, durante a Semana do Clima de Nova Iorque, que começou logo após a Cimeira do Futuro e decorre durante a semana de alto nível da Assembleia Geral das Nações Unidas.

“Apelo aos governos e aos cidadãos para que se juntem a mim e apoiem hoje a proposta de Tratado sobre Combustíveis Fósseis”, afirmou o antigo secretário-geral da ONU, citado num comunicado da iniciativa.

Ban Ki-moon nota que “o mundo já se uniu muitas vezes para enfrentar ameaças significativas — desde salvar o ozono até à eliminação progressiva das minas terrestres e à negociação de um Tratado de Proibição Nuclear”. “Agora, temos de o fazer novamente, desta vez em relação aos combustíveis fósseis — uma indústria que alimenta a crise climática, as guerras, a perda de biodiversidade e a poluição atmosférica.”

Apresentada nos palcos das Nações Unidas em 2022, trata-se de uma iniciativa de um grupo de países para pressionar a negociação de um Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis — um mecanismo complementar ao Acordo de Paris que poria fim à expansão de novos projectos de carvão, petróleo e gás.

Colômbia, subscritor de peso

Para já, a iniciativa é subscrita por 13 Estados: Colômbia, Vanuatu, Tuvalu, Fiji, Ilhas Salomão, Tonga, Niue, Timor-Leste, Antígua e Barbuda, Palau, Samoa, Nauru e as Ilhas Marshall. A Colômbia, que foi o 10.º país signatário do tratado, é também o Estado com maior produção de carvão e gás deste grupo. A ministra do Ambiente colombiana, Susana Muhamad, tem sido uma das vozes que lideram a transição económica do país, mas também de apelo a que mais países reforcem o compromisso de não investir em mais combustíveis fósseis.

“Este é um ciclo vicioso, em que ninguém dá o primeiro passo para de facto acabar gradualmente com os combustíveis fósseis”, lamentou a ministra, numa conferência de imprensa esta segunda-feira. Sem criar condições para essa transição colectiva, afirmou, “países como a Colômbia podem ver as suas economias a serem arruinadas no prazo de 10, 15 anos”.

Além dos 13 países – na sua maioria pequenos Estados insulares –, também o Parlamento Europeu e a Organização Mundial da Saúde fizeram declarações políticas oficiais a aderir aos princípios deste tratado.

No início da COP28, a cimeira do clima que teve lugar no Dubai em Dezembro do ano passado, uma centena de cidades e governos regionais assinaram este tratado, incluindo Paris, Londres, Roma e Belém (onde decorrerá a COP30), comprometendo-se a integrar nas suas políticas locais os três pilares do compromisso: “Nenhum novo projecto” de expansão de combustíveis fósseis, a eliminação “gradual e justa” de carvão, petróleo e gás, e uma transição energética “justa e equitativa”.

A ambição climática comedida do Pacto para o Futuro, adoptado pelas Nações Unidas no domingo, durante a Cimeira do Futuro, deu lugar a apelos como o do primeiro-ministro de Tuvalu, Feleti Penitala Teo, para este “novo tratado que proíba a expansão de projectos de combustíveis fósseis e se comprometa com uma transição justa e equitativa”.

“Estamos no caminho certo”

Para Kumi Naidoo, que foi anunciado como o novo presidente da Iniciativa do Tratado sobre Combustíveis Fósseis no início desta semana, “ter um líder do calibre de Ban Ki-moon a juntar-se a nós nesta luta envia uma mensagem poderosa de que estamos no caminho certo”.

O líder da iniciativa nota que a experiência do antigo secretário-geral das Nações Unidas na negociação de documentos como o Acordo de Paris “dotou-o de uma perspectiva única sobre o poder da cooperação internacional”.

“Ele entende que a crise climática não é apenas uma questão ambiental; é também uma questão de justiça, equidade e responsabilidade”, afirma Kumi Naidoo, activista sul-africano de direitos humanos, conhecido por liderar organizações como a Greenpeace e a Amnistia Internacional. “Partilhamos uma visão de um mundo onde a integridade ambiental e a equidade social andam de mãos dadas, e o Tratado sobre Combustíveis Fósseis alinha-se com essa visão.”