Os autarcas voltaram a insistir esta quarta-feira numa nova Lei das Finanças Locais e pedem mais dinheiro para os municípios. Numa audição realizada esta quarta-feira, a pedido do Chega, o vice-presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) insistiu que os autarcas não querem uma revisão da Lei das Finanças Locais, mas um novo diploma. "Não queremos rever, queremos uma nova Lei das Finanças Locais que nos coloque a par da prática europeia", declarou Rui Santos. A nova versão da Lei das Finanças Locais, porém, só deverá conhecida no próximo ano, em que se realizam eleições autárquicas, para que figure no Orçamento de 2026.

Na audição, o vice-presidente da ANMP insistiu também na importância do aumento dos meios financeiros para os municípios para o cumprimento dos objectivos estipulados. "Na Europa, as autarquias locais gerem 16,9% das receitas, em média, do Estado. Em Portugal este valor é de 11,8%. Há uma diferença significativa", considerou Rui Santos. "Ainda há um grande caminho a percorrer. A delegação de competências discutidas caso a caso deveriam ser competências próprias dos municípios", completou.

​A audição pedida pelo Chega tinha como objectivo discutir a capacidade de execução do Plano de Recuperação e Resiliência (​PRR) por parte dos municípios. No encontro, Rui Santos insistiu no conjunto de propostas entregues ao Governo e que apelam, por exemplo, a que as obras em escolas e centros de saúde sejam dispensadas do visto prévio do Tribunal de Contas para agilizar a execução do PRR.

Segundo o autarca socialista, dos 22 mil milhões de euros do PRR, apenas 24% foram pagos aos beneficiários (5,2 milhões de euros), "o que é manifestamente reduzido se considerarmos que o prazo para execução deste instrumento é 2026". O vice-presidente da ANMP concluiu argumentando que com uma nova Lei das Finanças Locais, "os meios que as autarquias venham a ter disponíveis serão muito bem aplicados".