O Conselho de Ministros aprovou o Estatuto da Pessoa Idosa que permitirá "sistematizar os direitos dos mais velhos" e aprovou a revisão do estatuto do cuidador informal, alargando o seu universo a pessoas sem laços familiares e simplificando o acesso, anunciou a ministra do Trabalho e Segurança Social, Marisa do Rosário Ramalho.

Revelando que dos 40 mil requerimentos para reconhecimento do estatuto de cuidador informal até à data apresentados só 15 mil foram aprovados e estão activos, e apenas sete mil cuidadores recebem actualmente um subsídio de apoio, a ministra adiantou que vai ser alargado o universo dos cuidadores informais principais - que passará a incluir cuidadores sem laços familiares e que terão apenas que partilhar a residência com as pessoas cuidadas - e aumentado o valor de referência para atribuição do subsídio dos actuais 509,26 euros para 560,19 euros.

"É alargado o universo do cuidador informal, permitindo que não sejam só familiares a tomar conta de alguém. Há muitos idosos sós e que na verdade são cuidados por pessoas que não são da sua família", justificou Maria do Rosário Ramalho na conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

Já se existir laço familiar com a pessoa cuidada, deixa de ser necessária a coincidência fiscal com o cuidador informal principal. Vai ainda ser criado o estatuto de cuidador informal provisório para situações de emergência.

O valor médio dos apoios pagos aos cuidadores informais era de 324,16 euros em Agosto passado, especificou a ministra, sublinhando que o pagamento deste apoio custou ao Estado 41 milhões de euros desde 2020, substancialmente menos do que os 425,6 milhões de euros gastos pelo Estado nas comparticipações em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas em 2023. Nestas estruturas, cada uma das 65 mil pessoas institucionalizadas representa um custo médio de 875,78 euros.

Actualmente, o estatuto do cuidador informal principal abrange apenas o cônjuge ou unido de facto, parente ou afim até ao 4.º grau da linha recta ou da linha colateral da pessoa cuidada, que acompanha e cuida desta de forma permanente, que com ela vive e que não aufere qualquer remuneração pelos cuidados que presta à pessoa cuidada. Além disso, apenas os cuidadores principais podem requerer o respectivo subsídio, que está ainda dependente dos rendimentos do agregado.

Em Janeiro deste ano, o Parlamento já tinha aprovado uma alteração ao estatuto do cuidador informal que permitiu que não fosse familiar da pessoa cuidada mas apenas no caso de ser cuidador não principal.

Com o aumento do universo dos cuidadores informais e a subida do valor do subsídio, o encargo do Estado com esta resposta social deverá aumentar cerca de 30 milhões de euros, estimou Maria do Rosário Ramalho. Isso vai acontecer por duas razões. "Primeiro, como facilitamos acesso ao estatuto poderá haver mais pessoas a requerer o subsídio, portanto, mais pessoas poderão ter direito ao subsídio enquanto cuidadores informais principais, e, depois, porque também fazemos um aumento directo do valor do mesmo", explicou a governante.

No entanto, ressalvou a ministra, "esta é uma conta a que falta um aspecto que é saber em que medida é que isso é compensado pelo facto de haver menos institucionalizações e, como cada pessoa dependente nestas circunstâncias numa instituição custa dez vezes mais do que se estiver aos cuidados de um cuidador, temos que ver porque isso pode diminuir bastante o impacto orçamental".

Portugal é o país que está a envelhecer com maior rapidez no conjunto dos países da União Europeia (UE). Em 1 de Janeiro de 2023, apresentava já o rácio mais elevado de dependência de idosos e passou a ocupar, a par de Itália, o topo da tabela dos países da UE com a maior proporção de pessoas com 65 e mais anos — 24% —, segundo os dados mais recentes do Eurostat.