“Até hoje, todos os pronunciamentos jurídicos internacionais coincidem: o Sara Ocidental é um território não autónomo, distinto e separado de Marrocos, pendente de um processo de descolonização inacabado, e o povo sarauí tem direito a um exercício justo e livre de autodeterminação, ou seja, a escolher democraticamente o seu futuro político”, recordam, num abaixo-assinado, 50 personalidades da sociedade portuguesa. Intitulado “Que seja o povo sarauí a escolher o seu futuro”, o texto foi publicado em apoio à 48ª Conferência Europeia de Apoio e Solidariedade com o Povo Sarauí (EUCOCO), que se realiza na sexta-feira e no sábado em Lisboa.

Nos 50 anos do 25 de Abril – e a um ano de se celebrarem os 50 anos da invasão do Sara Ocidental por Marrocos, quando Espanha se preparava para declarar a independência do território –, nomes como a antiga secretária de Estado Ana Benavente, a perita no Conselho da Europa Cristina Milagre, o historiador Manuel Loff, o constitucionalista Pedro Bacelar de Vasconcelos, a actriz Margarida Vila-Nova, a escritora Lídia Jorge, a artista Capicua ou o músico Xullaji sublinham “a responsabilidade que significa acolher dezenas de cidadãs e cidadãos que em vários países do mundo” mantém viva esta causa “e assim defendem a aplicação do Direito Internacional baseada na coerência e na justiça”.

Em Outubro, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou que os acordos de pesca e agrícolas assinados em 2019 entre a UE e Marrocos “violam a autodeterminação” do Sara Ocidental, decretando um período de 12 meses até à anulação dos convénios. O anúncio foi celebrado como uma vitória pela Frente Polisário, que representa os sarauís nas organizações internacionais, mas esta não foi a primeira decisão da justiça europeia sobre o tema.

O pronunciamento do mês passado foi apenas o último do TJUE sobre acordo comerciais assinados sem que seja “respeitada a exigência relativa ao consentimento do povo do Sara Ocidental”. Na prática, às sucessivas decisões da Justiça europeia a darem razão à Polisário a UE tem respondido com novos acordos que acabam por ter o mesmo fim que os anteriores.

Os “pronunciamentos jurídicos” coincidem e repetem-se, mas politicamente a posição de Marrocos tem somado apoios. No seu primeiro mandato, Donald Trump reconheceu a soberania marroquina sobre o território disputado, conseguindo, assim, que Rabat estabelecesse relações oficiais com Israel (na sequência de outros países árabes). Depois disso, Espanha, em 2022, e França, este ano, consideraram o plano marroquino de autonomia para o Sara como “base” para chegar a uma solução política.

Em sentido contrário, e a pretexto da decisão do TJUE, foi criado em Outubro na Assembleia da República o Grupo Parlamentar de Amizade com o Sara Ocidental, com membros do PAN, Partido Socialista, Livre, Bloco de Esquerda e PCP.

Sublinhando que, tal como no caso de Timor-Leste, o direito internacional aponta como único caminho para a solução deste conflito a realização de um referendo livre e supervisionado pela ONU, os organizadores da EUCOCO pretendem que esta sirva para “reafirmar perante a comunidade internacional a justiça e a urgência” dessa consulta.

A conferência, que juntará activistas pelos direitos do Sara de e especialistas de todos os cantos do mundo e inclui uma Conferência Interparlamentar e um Encontro de solidariedade Sindical, tem por objectivo fortalecer a coordenação entre movimentos e “elaborar um plano de acção para 2025”.