A ACPEEP — Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos de Ensino Particular garante que existem cerca de 5800 vagas por preencher nos jardins-de-infância privados, que podiam acolher parte das 12 mil crianças que o Ministério da Educação Ciência e Inovação (MECI) admite não terem ainda um lugar disponível na rede gratuita. E insta o ministério de Fernando Alexandre a agir com urgência para garantir o prometido alargamento da gratuitidade ao sector privado.

A associação já contestara a avaliação feita pelo ministro quando, no início deste mês, foi ouvido no Parlamento acerca do Orçamento do Estado para 2025 e afirmou que o peso do pré-escolar no sector privado era “relativamente reduzido”. Na altura, a ACPEEP acusou Fernando Alexandre de “desvalorizar” a importância dos jardins-de-infância particulares no país, mas não se ficou por aí. A associação decidiu avançar com um inquérito nacional aos seus associados e concluiu que havia as referidas cerca de 5800 vagas disponíveis. Susana Batista, que preside à ACPEEP, ressalva que os membros desta associação representam apenas cerca de 27% dos estabelecimentos privados do país, o que significa que a capacidade total de todo o sector privado será muito maior.

Os dados foram enviados esta semana ao MECI, com a indicação de que as vagas detectadas se concentram “principalmente nos concelhos de Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra, Amadora, Almada, Seixal, Sesimbra, Montijo, Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar, Marinha Grande, Leiria Albufeira, precisamente onde a procura é maior”.

No documento, a que o PÚBLICO teve acesso, a ACPEEP relembra que “há milhares de crianças sem vaga nos jardins-de-infância públicos e milhares de vagas por preencher nos jardins-de-infância privados, vagas que não custaram dinheiro ao Estado e que podem ser contratualizadas pelo mesmo valor que o Estado paga ao sector social e solidário”. Uma reivindicação que tem sido recorrente por parte da associação nos últimos meses.

A ACPEEP lembra ainda que “o Governo prometeu que garantia a continuidade pedagógica gratuita às crianças que saíram da Creche Feliz, para não terem de voltar para casa”, mas que, para o sector privado, isso não foi de todo garantido, já que as crianças que aí ficaram (e não puderam permanecer numa sala de creche, como se admitiu) têm de pagar a mensalidade, por não ter sido ainda definido como é que o alargamento da gratuitidade ao pré-escolar irá funcionar. “Até agora, nada aconteceu”, lamenta a associação.

No Parlamento, Fernando Alexandre afirmou existirem cerca de 800 salas em falta e 12 mil crianças à espera de uma vaga no pré-escolar — números que a ACPEEP também contestou, dizendo que o número de salas, para aquelas crianças, se deveria situar abaixo das 500, já que cada uma pode ter até 25 crianças.

O ministro afirmou que foram abertas 170 novas salas de pré-escolar durante a legislatura, mas que esse número é insuficiente e que a solução terá de passar pelo aumento de vagas na rede pública, mas também pelo recurso aos sectores social, solidário e lucrativo. A solução, disse, está a ser preparada e deverá passar pelo alargamento dos contratos de associação a este nível de ensino, de acordo com o que fora previamente anunciado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no congresso do PSD em Braga. Mas não foi apresentado qualquer prazo para que essa solução seja conhecida e muito menos se ainda será aplicada durante este ano lectivo. O PÚBLICO questionou mais uma vez o MECI sobre esta situação e, de novo, não obteve resposta.

A ACPEEP considera que “não é aceitável” o que diz ser a “exclusão” de milhares de crianças de três anos, sem acesso ao pré-escolar, porque não há vaga na rede gratuita e a família não pode pagar no sector privado, “quando há soluções imediatas disponíveis mas desaproveitadas”. E lamenta, de novo, a ausência de respostas do MECI. “Os meses passam e o Governo não apresenta um plano para o pré-escolar. Nem uma previsão”, critica.