As alterações às regras de acesso ao Complemento Solidário para Idosos (CSI) estão a ter um impacto bem visível na evolução do número de pessoas que beneficiam desta prestação social. Segundo os dados relativos ao mês de Outubro, divulgados pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS), havia 196.946 beneficiários do CSI nesse período, o que representa mais 62.598 pessoas do que no mesmo período do ano passado. É um crescimento de 46,6%.

O actual Governo introduziu alterações no acesso ao CSI, subindo o valor de referência mensal para os 600 euros e retirando do cálculo para acesso à prestação o rendimento dos filhos dos idosos – algo que era pedido há muito por vários especialistas.

Com estas alterações, o Governo estimava que estas alterações poderiam fazer crescer o número de beneficiários em cerca de 24 mil, e os números agora divulgados apontam para um impacto bastante superior, e que se tem feito sentir mensalmente, já que a comparação com o mês de Setembro também aponta para um crescimento – houve mais 15.127 beneficiários a receber a prestação social em Outubro do que no mês anterior.

Se as contas forem feitas comparando o universo de beneficiários aquando da entrada em vigor das alterações, a 1 de Junho (144.655 beneficiários), e o mês de Outubro (os referidos 196.946), o aumento no número de beneficiários é de 55.291.

O CSI, que se destina a pessoas em idade de reforma com baixos rendimentos (inferior ao valor mensal de referência em vigor), é atribuído sobretudo a mulheres (em Outubro eram 131.837, representando 66,9% do universo total de beneficiários), e o valor médio da prestação atribuída foi de 204,59 euros, o que também representa um crescimento de 33,2% em relação ao que acontecia há um ano.

Os dados agora revelados também apontam para a contínua diminuição dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI). Em Outubro, havia 177.671 pessoas, distribuídas por 87.021 famílias, com acesso a esta prestação, menos 111 do que em Setembro e menos 1428 do que em Outubro de 2023.

As crianças e os jovens menores de 18 anos continuam a ser os mais representados no universo do RSI (32,4% das prestações foram para eles), e o valor médio mensal atribuído foi 152,99 euros por pessoa. Por família, a média foi 322,90 euros, o que equivale a um acréscimo de 13,7% comparando com a situação de há um ano.

Já os números da Prestação Social para a Inclusão (destinada a pessoas com deficiência) indicam que houve uma diminuição quase imperceptível dos beneficiários, se compararmos Outubro com o mês anterior – foram 158.614 em Outubro, menos 75 do que no mês anterior –, mas um crescimento se olharmos para o período homólogo – há mais 11.318 beneficiários do que há um ano. O valor médio da prestação também cresceu, situando-se nos 375,57 euros, um aumento de 9,8% relativamente ao montante que era pago há um ano.

O que também aumentou, segundo o GEP, foram as pessoas com Estatuto de Cuidador Informal, que no mês de Outubro se cifraram em 9718 (cuidador principal) e 6156 (cuidador não principal). Há um ano havia menos 1537 pessoas com o ECI principal, indica-se. Já o subsídio foi atribuído a 5586 pessoas em Outubro e este ano houve mais 711 a serem processados do que no ano passado, acrescenta o GEP, salientando ainda que o valor médio processado por beneficiário foi de 351,84 euros – mais 26,84 euros do que em Outubro de 2023.

Alterações ao regime dos cuidadores informais também foram aprovadas recentemente em Conselho de Ministros, com o Governo a querer aumentar o valor de referência para atribuição do subsídio de 509,26 euros para 560,19 euros. O universo de quem poderá ter o ECI principal também será alargado, já que o Governo prevê que pessoas sem laços familiares com a pessoa cuidada possam beneficiar desse estatuto, desde que partilhem a casa. ​

Os dados da pensão de velhice e do abono de família são consentâneos com a evolução demográfica do país – a primeira prestação aumentou e a segunda diminuiu. Em Outubro, foram processadas 2.141.927 pensões de velhice no país, mais 32.411 do que há um ano. Já em relação ao abono de família, a tendência foi inversa: foram processados 1.072.372 abonos em Outubro, o que representa menos 27.070 do que há um ano. O valor médio mensal, e que abrange o abono e respectivas majorações previstas nas “bolsas de estudo do ensino secundário ou equivalente e garantia para a infância”, foi de 104,93 euros.