O PS viu aprovada, no Parlamento, a sua proposta de aumento extraordinário das pensões, o que permitirá que, no próximo ano, as reformas até 1527,78 euros (três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais em 2024) tenham um acréscimo adicional de 1,25 pontos percentuais logo a partir de Janeiro. Além disso, os pensionistas mantêm a possibilidade de receber um bónus – à semelhança do que aconteceu em Outubro deste ano –, uma vez que a proposta do PSD e do CDS também foi aprovada.

A proposta socialista de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025 foi a primeira a ser apreciada e teve o voto favorável dos socialistas do PCP, do BE, do Livre e do PAN e a abstenção do Chega. Os partidos que apoiam o Governo, PSD e CDS, assim como a IL, votaram contra.

O aditamento ao OE prevê que, no próximo ano, "o Governo procede a uma actualização extraordinária das pensões, com efeitos a 1 de Janeiro", que integrará o valor da reforma: "A actualização extraordinária das pensões é efectuada pela aplicação de um acréscimo de 1,25 pontos percentuais à taxa da actualização regular anual das pensões, efectuada em Janeiro de 2025", abrangendo as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência pagas pela Segurança Social e pela Caixa Geral de Aposentações “até três vezes o valor do Indexante dos Apoios Sociais [IAS].”

Como o PÚBLICO já tinha noticiado, a aprovação da subida extra das pensões deverá levar a que a maioria dos pensionistas tenha um aumento que oscilará entre 3,25% e 3,8% no próximo ano, ficando acima da estimativa da inflação (2,3%). Este valor resulta da soma da actualização prevista na fórmula legal (e que depende da inflação que será divulgada a 29 de Novembro e do crescimento da economia) com os 1,25 pontos percentuais agora aprovados.

Como a medida do PS abrange as pensões até três IAS, quem recebe até 1018,52 euros (dois IAS) terá um aumento em torno dos 3,8% e as pensões do escalão seguinte, tendo como limite os três IAS, serão actualizadas em torno dos 3,25%.

De acordo com as contas apresentadas pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), o aumento extra terá um impacto orçamental anual permanente de 273,8 milhões, um valor correspondente a 0,09% do produto interno bruto (PIB).

Também nesta quinta-feira, o PSD e o CDS viram aprovada a proposta que prevê que, em 2025, o Governo "procederá ao pagamento de um suplemento extraordinário das pensões, em função da evolução da execução orçamental e das respectivas tendências em termos de receita e de despesa". Esta iniciativa foi viabilizada com o voto favorável dos partidos proponentes e com a abstenção do PS, Chega e PCP. Os deputados da IL, BE, Livre e PAN votaram contra.

Assim, e além do aumento complementar de 1,25 pontos percentuais, mantém-se a possibilidade de os reformados com pensões mais baixas terem um bónus, pago de uma só vez e sem integrar o valor da pensão, à semelhança do que já aconteceu em Outubro deste ano.

As propostas de alteração ao OE dos restantes partidos da oposição relacionadas com o aumento das pensões foram chumbadas pelo PDS, pelo CDS e pela IL, ajudados pelo PS e pelo Chega, que se abstiveram.

Em consideração estava uma proposta do PCP que defendia a actualização das pensões em 5%, num montante não inferior a 70 euros, assim como uma do BE que propunha que as pensões tivessem um aumento de pelo menos 50 euros e que todas as pensões fossem actualizadas, no mínimo, pelo valor da inflação. O Livre propunha aumentos complementares entre 0,5 e 5,5 pontos percentuais para as pensões até dois IAS, garantindo um aumento mínimo de 40 euros. Já o Chega propunha uma actualização adicional das pensões em 1,5%.

O aumento extraordinário aprovado implica uma solução completamente diferente daquela que o Governo tem defendido, uma vez que será integrado no valor das pensões a partir de 1 de Janeiro.

Leitão Amaro: maior aumento é o decidido pelo Governo

Nesta quinta-feira, logo depois de a proposta socialista ter tido “luz verde” do Parlamento, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, insistiu que "a metodologia correcta" passava pela atribuição de um "bónus" aos pensionistas, em função da margem orçamental, à semelhança do que aconteceu em Outubro do corrente ano.

“A maior valorização das pensões que acontecerá no próximo ano resultará da aplicação e da decisão do Governo de aplicar a lei da actualização, ponderando a inflação e o crescimento económico", destacou, citado pela Lusa, no final do Conselho de Ministros.

Leitão Amaro não quis esclarecer se o Governo vai integrar o aumento extraordinário na portaria que determina o aumento regular das pensões e lembrou as medidas decididas pelo actual Governo dirigidas para os pensionistas, nomeadamente o reforço do Complemento Solidário para Idosos ou a comparticipação a 100% na compra de medicamentos.