A proposta do PS que eliminava a comissão de resgate antecipado no crédito à habitação a taxa variável (associada à Euribor) e a reduzia para 0,5% nos empréstimos a taxa fixa ou mista (durante o período fixo) foi chumbada esta quinta-feira no Parlamento. No caso da comissão a aplicar na taxa fixa, a redução proposta era substancial, uma vez que pretendia a descida dos actuais 2% para 0,5%.

Entretanto, a proposta do Chega, que pretendia manter os 0,5% no crédito a taxa variável e descer para 0,5% no caso da taxa fixa, também foi rejeitada. E este partido acabou por votar contra a proposta dos Socialistas, apesar da proximidade das mesmas.

O PS alterou a proposta inicial, que pretendia a eliminação da comissão também nos empréstimos a taxa fixa, depois da forte contestação do sector bancário, mas mesmo assim não obteve os votos necessários para a sua aprovação.

Recorde-se que a comissão de amortização nos contratos associados às taxas Euribor está actualmente suspensa, mas apenas até 31 de Dezembro, salvo se for tomada alguma decisão em contrário pelo Governo, o que parece agora menos provável, uma vez que o PSD votou contra as duas propostas apresentadas no âmbito do Orçamento do Estado para 2025.

Aquela suspensão foi decidida há cerca de dois anos de forma a permitir amortizações de crédito, ou fazer transferências para outras instituições, mitigando, assim, a forte subida dos juros.

A possibilidade de alteração das comissões de resgate, particularmente na taxa fixa, foi, de imediato, contestada pelo sector bancário. Num parecer enviado ao Parlamento, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) avisou que limitar ou proibir aquelas comissões poderá levar a banca a deixar de conceder empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista.

Também o governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, se manifestou contra o fim da comissão na taxa fixa ou mista, defendendo, tal como a APB, que no caso de um crédito a taxa fixa, as instituições financeiras “têm de contratar instrumentos financeiros para cobrir a maturidade desse contrato, e alguém tem de ser responsabilizado por isso”.

A suspensão daquela comissão fez aumentar significativamente as amortizações de crédito, totais ou parciais, e facilitou as transferências de crédito, um efeito que o supervisor da banca considerou positivo.

“Sem surpresa, mas com agrado, a eliminação das comissões veio tornar o mercado mais fluído, obrigou os bancos a reagir e permitiu aos mutuários fazer mudanças de crédito de banco para banco, agora sem o custo adicional dessa comissão”. Acrescentando ainda: “Portanto, se calhar há uma lição a aprender”, afirmou Mário Centeno esta semana.

Actualmente, a maioria dos novos empréstimos à habitação são a taxas mistas, o que pressupões um período inicial de taxa fixa, passando depois a variável, por se encontrarem em valores mais baixos. Contudo, grande parte destes contratos tem um período de fixação reduzido, entre dois e cinco anos. O número de contratos a taxa fixa durante a totalidade dos empréstimos continua a ser residual.

Mas no stock total, os contratos com taxa mista e fixa já representam cerca de um terço.