A Câmara Municipal de Oeiras aprovou, nesta segunda-feira, um orçamento de cerca de 335 milhões de euros para 2025, de acordo com um comunicado enviado pelo município. A proposta foi aprovada com os votos a favor do Inovar Oeiras (grupo de Isaltino Morais, presidente da autarquia), do PS e do PSD. O único voto contra foi o do grupo político Evoluir Oeiras (apoiado pelo Bloco de Esquerda, Livre e Volt Portugal).

O orçamento municipal de Oeiras para 2025 aumenta 22,6% relativamente ao de 2024, que foi de cerca de 273 milhões de euros, segundo o mesmo comunicado de imprensa enviado pela autarquia. Um dos destaques é a habitação. No comunicado, assinala-se que está “prevista a construção de 746 casas” e que “2025 será um ano de continuidade no trabalho que tem vindo a ser desenvolvido na concretização da Estratégia Local de Habitação”, não se especificando se todas casas serão construídas nesse ano.

Entre os projectos em destaque, estão a conclusão e continuidade de alguns já em execução, como os empreendimentos no Alto da Montanha, Parque da Junça e na Quinta dos Aciprestes. O início de novas construções está também dependente de candidaturas submetidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e terão uma boa parte do financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Quanto à requalificação, na nota à imprensa, refere-se que se espera intervir em 19 parques de habitação municipal em 2025.

Questionada sobre qual vai ser o valor do investimento em nova habitação no próximo ano, a Câmara de Oeiras refere que “para casas novas no ano de 2025, são 54,4 milhões de euros de PRR, para uma dotação de despesa de 56,8 milhões de euros”. Além disso, acrescenta que para as “casas que não são novas para 2025 são 30,6 milhões de euros de despesa financiada a 100%”.

A habitação inclui-se nas funções sociais que representam cerca de 193 milhões do orçamento, o que inclui 25 milhões de euros para a educação, 4,4 milhões para a saúde e 8,8 milhões para a acção social. Também nessa parcela está o ordenamento do território, com 15,5 milhões de euros, a protecção do ambiente, com 22,7 milhões, e os resíduos sólidos, com 8,9 milhões. A cultura terá 9,4 milhões de euros e o desporto, recreio e lazer 15,1 milhões.

Para as funções sociais, foram destinados 16,3 milhões de euros, o que inclui 2,5 milhões para a iluminação pública, 9,4 milhões para os transportes rodoviários ou 2,9 milhões para o comércio e turismo. Quanto às funções gerais, que englobam as despesas para as actividades de funcionamento da autarquia, haverá 115,4 milhões de euros.

Numa nota enviada à agência Lusa, Isaltino Morais considera que este é “um orçamento insuficiente”: “Com tantos projectos que temos em carteira que gostaríamos de concretizar, bom seria se o orçamento fosse de 500 milhões de euros. Mas não é possível e, portanto, este orçamento segue a linha estratégica deste executivo municipal, dando prioridade à habitação pública, à educação e às funções sociais”, afirmou.

O único voto contra foi o da vereadora Carla Castelo, do Evoluir Oeiras, que justifica o sentido de voto por o documento manter as opções que tem vindo a contestar que estão “assentes no investimento em excesso de construção, com destruição do património ecológico, colocando em risco pessoas e bens, destacando-se a falta de investimento em políticas de mitigação e adaptação às alterações climáticas”, nota. Também refere que, se por um lado reconhece o investimento em habitação pública e em requalificação do edificado, por outro, diz ver “um peso excessivo do investimento em infra-estrutura rodoviária, para o automóvel particular, bem como outros investimentos na direcção errada, e despesa supérflua, ou seja, má despesa pública em assessorias e comunicação”.

O orçamento municipal será agora submetido para aprovação na assembleia municipal.

Relativamente a impostos, o comunicado da autarquia indica que se mantém a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal, de 0,30%, no próximo ano. Na nota à imprensa, refere-se que, para tal, o “município abdica, para o próximo ano, de um total de cerca de 16 milhões de euros de receita deste imposto”. Também foram mantidas as taxas de impostos municipais como a Derrama e da participação variável do Imposto Sobre as Pessoas Singulares (IRS).