O Tribunal Penal Internacional (TPI) está esta semana a avaliar a situação na Venezuela, país subscritor do Tratado de Roma, tanto na questão da complementaridade judicial como a violação dos direitos humanos, afirmou o procurador-geral da organização no arranque dos trabalhos. Karim Khan considerou mesmo que o país “está a perder o rumo”, em particular por não estar a promover leis e práticas que permitam a complementaridade judicial entre as instituições nacionais e o TPI, como estava acordado. Khan lamenta também a violação de direitos civis após as presidenciais de 28 de Julho.

“Após as eleições deste ano, insisti nas minhas comunicações com a Venezuela e nas declarações públicas sobre a necessidade de proteger os direitos dos civis, incluindo as crianças, que devem ser libertadas, se forem detidas por razões políticas, ou de qualquer pessoa que tenha protestado pacificamente”, afirmou. Khan também instou o regime a “permitir a entrada do alto-comissário para os Direitos Humanos, como haviam prometido anteriormente por escrito, e a cooperar de forma mais tangível com o [seu] gabinete”.

O TPI tem em mãos centenas de queixas de violação dos direitos humanos por parte do Governo de Nicolás Maduro após as eleições presidenciais de 28 de Julho, sobretudo devido às prisões arbitrárias de manifestantes e opositores ao regime, e ainda um pedido de actuação por crimes contra a humanidade feito pelo grupo IDEA (Iniciativa Democrática de Espanha e Américas), que junta 31 ex-chefes de Estado e de governo.

Esta segunda-feira, o IDEA lançou um “alerta à comunidade internacional” sobre a situação dos seis asilados políticos na antiga embaixada da Argentina, hoje sob a alçada diplomática do Brasil, depois do rompimento das relações diplomáticas entre Caracas e Buenos Aires. Os seis activistas próximos da líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, estão cercados pelas forças do regime há mais de uma semana, sem energia eléctrica, sem água potável e impedidos de receber serviços vitais e médicos.

“Observamos a intenção de transformar a embaixada da Argentina em mais uma prisão do regime venezuelano, o que atenta gravemente contra as bases do direito internacional e humanitário”, escrevem os membros do IDEA, acrescentando que aqueles asilados “estão a ser vítimas de práticas de terrorismo de Estado”, assim como a própria mãe de María Corina. Segundo esta denunciou na rede social X, a casa da sua mãe, de 84 anos, foi alvo de assédio por parte de membros do regime “armados, encapuzados e com sirenes a todo o vapor” por várias vezes no domingo.

Para esse dia tinha sido marcada uma vigília pela libertação dos mais de 2000 presos políticos em Caracas que se replicou por várias cidades do mundo, como Bogotá, Buenos Aires, Washington, Madrid e Tóquio. María Corina, que se encontra escondida desde Agosto por ser perseguida pelo regime, não pôde comparecer. Mas várias dezenas de pessoas saíram à rua com lenços, velas, balões brancos e também com batom vermelho-sangue, símbolo do sangue derramado nas manifestações pós-eleitorais.

“A nossa luta é pelo amor e não nos cansaremos. Os nossos familiares neste momento clamam pela sua liberdade, isso tem de acontecer”, dizia Andreina Baduel, filha de um general assassinado na prisão e irmã de outro preso político, citada pelo Noticiero Digital. A mãe de Miguel Eduardo González disse, entre lágrimas, que espera que o seu filho e todos os outros presos políticos sejam libertados em segurança, e lamentou o caso de Terry Méndez que sofreu um acidente cardiovascular na prisão e os seus pais não foram informados.

No mesmo dia, o regime também saiu à rua com gorros de Pai Natal, encabeçado por Nicolás Maduro, que afirmava ser a Venezuela “o país da alegria”. “Gente tóxica pinta a boca de vermelho em vez de sair para festejar. Temos de pintar a boca de vermelho? A única coisa que temos bem pintado de vermelho é o coração bolivariano e chavista”, disse Maduro, citado pela AFP.