O início da actividade chegou a estar apontado para este mês de Dezembro, mas só deverá acontecer em Janeiro de 2025. A unidade móvel de consumo assistido que vai operar na zona Oriental do Porto começa a trabalhar na primeira quinzena do próximo mês, referiram ao PÚBLICO a Câmara Municipal do Porto (CMP) e o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências (ICAD).

Nesta terça-feira, decorreu uma reunião por videoconferências com autarquia, instituto público e representantes do consórcio que irá operar a unidade para coordenar o trabalho, explica um dos vogais da direcção do ICAD, Manuel Cardoso. O responsável acrescenta que o objectivo é que o veículo adaptado vá para o terreno no início da 2025.

Pela Câmara do Porto não houve nenhum responsável disponível para prestar declarações, mas, numa mensagem escrita, a autarquia confirma que foi decidido “pelas entidades da saúde apontar como data para o início da resposta móvel a primeira quinzena de Janeiro de 2025”.

O município adquiriu a carrinha que vai ser utilizada para consumos assistidos de substâncias na zona Oriental da cidade, nas freguesias de Bonfim, Paranhos e Campanhã, cabendo ao ICAD o financiamento da equipa técnica.

No início do Verão, a CMP tinha já comprado o veículo para a unidade móvel, mas ficou à espera que o ICAD lançasse o concurso para contratar a equipa. Só no final de Julho o Governo libertou os 640 mil euros para o instituto poder avançar com o processo.

O contrato acabou por ser firmado com o mesmo consórcio que já operava a outra unidade de consumo assistido da cidade, desde 2022, na zona de Serralves, e que é liderado pela Agência Piaget para o Desenvolvimento (APDES). O documento seria homologado já no dia 21 de Novembro, referia a Agência Lusa.

Ainda não estão definidos os locais específicos onde a carrinha vai trabalhar, mas esses aspectos deverão ser definidos por ICAD, autarquia e equipas de saúde antes do início da actividade no terreno, refere Manuel Cardoso.

Até Janeiro, deverá também ser “aprofundado o diagnóstico” que serviu de base para o concurso de contratação da equipa técnica, diz o mesmo responsável. Ou seja, poderá ser feita alguma afinação ao que foi definido num documento que, sublinha a Câmara do Porto, foi elabora em Julho de 2023.

A CMP acrescenta ainda que “o núcleo territorial previsto no Plano Operacional de Respostas Integradas, composto por entidades parceiras, públicas e privadas, irá ser activado com o primeiro objectivo de acompanhar esta resposta com diagnóstico e, numa segunda fase, monitorizar a resposta com vista à concretização dos objectivos inicialmente estabelecidos".

Falta de informação?

A reunião desta terça-feira decorreu um dia depois de o presidente da CMP, Rui Moreira, ter criticado o ICAD por não informar a câmara sobre o desenvolvimento do processo. Citando este instituto público, a semana passada, a Agência Lusa avançou que a unidade móvel começaria a trabalhar no mês de Dezembro, já a partir do dia 1, o que acabou por não se confirmar.

O autarca lembrou que o município não tinha ainda sido contactado para disponibilizar a carrinha, que, garante, está pronta e entrar em serviço. “Até hoje, a CMP não foi informada de quem é a entidade adjudicatária, como não nos deram qualquer informação relevante sobre onde pretendem operar esse serviço”, lamentava o autarca.

Moreira revelou ainda que tinha enviado uma carta ao Governo a pedir informações, acusando a administração central de “colocar a CMP apenas na posição de pagar equipamentos”, sem direito a “estar informada”.

O autarca tinha já criticado a opção pela unidade móvel que, ao contrário do outro espaço para consumo assistido no Porto, limita os consumos que poderão ser assistidos na carrinha. Por não haver capacidade de extracção, a carrinha servirá consumidores de substâncias injectáveis, mas não de substâncias fumadas.

A criação de uma unidade móvel está prevista desde, pelo menos, 2020. A próxima reunião entre CMP e ICAD ficou marcada para dia 18 de Dezembro. Só depois a autarquia deverá entregar a carrinha que adquiriu para este serviço.