Representantes dos directores escolares reiteraram nesta terça-feira, 3 de Dezembro, na Comissão de Educação e Ciência, a importância da autonomia das escolas relativamente às normas de utilização de telemóveis no recinto escolar, enquanto professores defenderam a proibição em faixas etárias mais jovens. A audição conjunta, requerida pelo CDS-PP, contou com a participação de várias entidades representativas da comunidade escolar, incluindo dos pais, sendo que todas reconheceram a importância de diminuir a utilização de telemóveis por parte dos alunos.

Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considera positivo que "o ministro tenha dado, nesta fase, autonomia para que cada escola possa decidir com base na sua realidade" e relembrou que o tema já tem vindo a ser discutido pelas escolas há vários anos. Rodrigo Queiroz e Melo, da Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), partilha da opinião de que a proibição não será o melhor caminho, pedindo que, "na ausência de uma questão de saúde pública" que obrigue à proibição, se "deixe às escolas o que é das escolas".

Já a representante da Associação Nacional de Professores (ANP) posiciona-se em linha com o Governo, defendendo que a utilização destes equipamentos deve ser proibida para os alunos do 1.º e 2.º ciclos, considerando ser uma "fase crucial de desenvolvimento de habilidades sociais" em que é "essencial" a interacção face a face com os pares e o acto de "brincar ao ar livre", explica a directora da associação, Paula Carqueja. Tal como indicam as recomendações enviadas às escolas no início de Setembro pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a ANP não defende a proibição para os alunos do 3.º ciclo e secundário, mas sim a aplicação de "práticas pedagógicas de uso responsável", esclarece Paula Carqueja.

​Paulo Cardoso, do Conselho Executivo da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), relembrou que, nas escolas que abrangem o 2.º e 3.º ciclos, as recomendações do Governo levam a que existam alunos a conviver no mesmo espaço com regras de utilização de smartphones diferentes. O representante dos pais reconhece que a sensibilização dos alunos deve ser feita através das famílias e das escolas, salientando a necessidade de alertar os pais para o facto de que a não utilização do telemóvel é "uma situação benéfica para saúde mental dos alunos”. Defendeu ainda que, caso seja proibida a utilização de telemóvel aos alunos, esta deve ser estendida a professores e assistentes operacionais.

Adicionalmente, o representante dos directores das escolas públicas salientou a importância do papel dos pais na diminuição da utilização de telemóveis por parte dos alunos, alertando para a "diabolização" da escola na discussão sobre o tema. Filinto Lima acusa os pais de, por vezes, utilizarem os telemóveis como um instrumento para "controlar" os filhos, acrescentando que o uso excessivo do telemóvel e de outros meios tecnológicos por parte dos mais jovens é "um problema da sociedade" e não só da escola.

Também a representante dos professores reconhece a existência do mesmo comportamento por parte dos encarregados de educação, constatando que, ao tentar apostar na sensibilização, os professores encontram "resistência por parte das famílias e, por consequência, resistência por parte dos alunos" relativamente à não utilização dos telemóveis em ambiente escolar, explica Paula Carqueja, acrescentando que, por vezes, as próprias tentativas de contacto por parte dos encarregados de educação são um factor de perturbação.

As recomendações apresentadas pelo Governo são relativas ao ano lectivo 2024/2025 e, como tal, a representante da ANP diz ser importante realizar e divulgar uma avaliação no final do ano lectivo, de forma a possibilitar uma compreensão do impacto das medidas nas escolas que as implementaram.

A associação Mirabilis, dedicada à capacitação das famílias para o tema do impacto dos ecrãs na saúde mental e desenvolvimento das crianças, alertou para consequências nos mais novos como a perda de competências sociais, o declínio dos resultados académicos e a inércia física e mental e recomendou, por isso, a proibição do uso de telemóvel ao longo de toda a escolaridade obrigatória. Já a associação No Bully Portugal recordou que algumas escolas já optaram por essa via, mas outras não consideram que seja necessário, partilhando a opinião de que devem ter autonomia para decidir, desde que os alunos também sejam ouvidos e envolvidos no processo.

Texto editado por Gina Pereira