Os trabalhadores da administração pública vão estar em greve geral nesta sexta-feira. De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (Fesinap), estrutura sindical que convocou uma das paralisações, é expectável que o impacto seja mais forte nos serviços de saúde e nas escolas. Além desta, também está convocada uma greve nacional para os trabalhadores da saúde, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS). Também nesta sexta-feira, haverá greve na CP e, embora tenham sido fixados serviços mínimos, circular de comboio vai ser difícil.

Ambas as paralisações estão marcadas para a totalidade das 24 horas desta sexta-feira, ou seja, entre as 00h e as 24h do dia 6 de Dezembro.

Foram convocadas por duas estruturas sindicais. A Federação Nacional de Sindicatos Independentes da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (a Fesinap que junta dois sindicatos independentes, representando ao todo cerca de cinco mil filiados) convocou uma greve para todo o território nacional, abrangendo todos os trabalhadores da administração central, regional e local. Já a FNSTFPS convocou uma greve nacional que abrange os “trabalhadores da saúde”.

O secretário-geral da Fesinap , Mário Rui, antecipa que a educação e a saúde serão os sectores mais afectados, com o fecho de algumas escolas e perturbações nos hospitais, centros de saúde ou unidades de saúde familiar, mas espera também impactos na área da justiça e nos registos e notariado. “A abrangência vai ser grande”, afirma, acrescentando que nos últimos dias têm tido muitas as solicitações de professores a pedir informações sobre a greve.

Por outro lado, a greve nacional para os trabalhadores da saúde, convocada pela FNSTFPS, deverá intensificar os transtornos causados nesta área.

Sim. O pré-aviso de greve da Fesinap prevê serviços mínimos nos hospitais, centros de saúde, Unidades Locais de Saúde, INEM e no Instituto de Registos e Notariado.

A FNSTFPS também assegura que os serviços mínimos serão “fundamentalmente assegurados pelos trabalhadores que não pretendam exercer o seu legítimo direito à greve”. Serão ainda assegurados os tratamentos de quimioterapia e hemodiálise já anteriormente iniciados, conforme informa este organismo no pré-aviso de greve.

Sim, podem, desde que a greve abranja o seu sector de actividade, bem como o âmbito geográfico dos serviços trabalham. Neste caso, como o pré-aviso da Fesinap é para todos os trabalhadores da administração pública e de âmbito nacional, qualquer trabalhador deste sector pode aderir.

Na área da educação, um dos motivos que levou a Fesinap a convocar esta greve tem que ver com a criação de uma carreira especial para os trabalhadores não docentes das escolas, que agora estão integrados na carreira geral de assistente operacional.

A Fesinap defende ainda a renegociação da portaria dos rácios, para permitir a contratação de auxiliares quando são necessários.

Na saúde, e apesar de a carreira de técnico auxiliar de saúde ter entrado em vigor em Janeiro deste ano, a Fesinap argumenta que há Unidades Locais de Saúde (ULS) que não integraram os profissionais na lista ou que ainda não fizeram o pagamento retroactivo desde Janeiro decorrente dessa alteração.

Outra das exigências é a criação de um subsídio de risco tanto para os técnicos auxiliares de saúde como para os enfermeiros ou a revisão do estatuto dos oficiais de justiça.

A estrutura quer ainda que passe a estar prevista a possibilidade de, através dos Acordos Colectivos de Empregador Público, as autarquias e os serviços poderem pagar o subsídio de refeição através de cartão refeição, uma vez que o valor isento de descontos é mais elevado (10,20 euros diários) do que o que é pago juntamente com o salário (seis euros).

Os sindicatos reclamam ainda que os trabalhadores que ficaram sem os pontos da avaliação de desempenho em 2019 os recuperem, permitindo que avancem uma posição remuneratória quando completem dez anos de serviço.

Já a FNSTFPS convocou a paralisação para os trabalhadores da saúde “face à ausência de resposta do Governo às reivindicações apresentadas à secretária de Estado de Gestão da Saúde em reunião realizada em Julho passado”. “Na altura, foi assumido pelo Governo o compromisso de dar seguimento à negociação das reivindicações apresentadas, nomeadamente, quanto à valorização das carreiras especiais da Saúde e à assinatura dos acordos colectivos de trabalho e respectiva aplicação”, ao que se seguiu “silêncio”, frisa este organismo, em comunicado.

Esta estrutura reivindica a abertura dos processos negociais, melhores condições de trabalho, dignificação e valorização profissional, a contagem de tempo de serviço e a contratação de mais trabalhadores.

Sim, o sindicato dos maquinistas da ferrovia (Smaq) convocou uma greve também para esta sexta-feira, abrangendo os serviços da CP, IP, Fertagus, Metro Sul do Tejo, ViaPorto (Metro), Captrain e Medway (mercadorias). Segundo a empresa, esta greve vai provocar “fortes perturbações na circulação”.

Ainda assim, o tribunal arbitral definiu serviços mínimos. Ficou determinado que, entre as 00h e as 24h de sexta-feira, devem ser assegurados cerca de 25% dos comboios programados nos serviços urbanos, regionais e de longo curso, bem como os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e das instalações e ainda os serviços de emergência que, "em caso de força maior, reclamem a utilização dos meios disponibilizados pela CP".

Devem também ser assegurados comboios de socorro e 25% dos comboios que transportem mercadorias perigosas e bens perecíveis.

Na origem da marcação da greve está a apresentação de mudanças legislativas para o sector por parte do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, juntando o tema dos acidentes ferroviários com o de sanções por consumo de álcool.

Em meados de Novembro, numa conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro disse que “Portugal tem o segundo pior desempenho ao nível do número, por quilómetro de ferrovia, de acidentes que ocorrem”, acrescentando que ia ser apresentada ao Parlamento uma proposta de lei “criando uma proibição de condução sob o efeito de álcool”.