Dois advogados e um empresário foram constituídos arguidos esta terça-feira por suspeitas de terem recebido indevidamente sete milhões de euros de fundos europeus para um negócio de produção de granulado de madeira sediado na Guarda. Dois deles ficaram detidos.

Apresentada como a maior fábrica de pellets de Portugal, com uma capacidade de produção anual de 180 mil toneladas, toda destinada à exportação, a unidade operada pela empresa Khronodefine, do grupo AtGreen, começou a laborar em Abril de 2022 sob a bandeira da sustentabilidade, mas fechou as portas pouco mais de um ano depois, deixando no desemprego mais de três dezenas de trabalhadores. O administrador financeiro do grupo, Carlos Couto, que é um dos detidos, garantia na altura do arranque ter a produção "toda vendida, por vários anos" a empresas do Norte da Europa. Mas afinal os esperados lucros teriam outra origem que não a produção de biocombustível. O segundo detido é o advogado João Luís Gonçalves.

“Os arguidos e detidos na operação Cash Flow são suspeitos de terem constituído uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da União Europeia. Posteriormente, submeteram-na a um projecto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, comprometendo-se a criar um estabelecimento industrial para a produção de pellets, na cidade da Guarda”, descreve a Judiciária em comunicado.

Esta polícia explica que os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na zona franca da Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projecto. “Terão, ainda, inflaccionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com tributação privilegiada. Objectivo: apresentar um projecto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado.

“Desde a preparação da candidatura, passando pela sua submissão, foram fornecidas à Agência para a Competitividade e Inovação (Iapmei) informações falsas, inexactas e incompletas para a respectiva concessão do subsídio”, diz a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Judiciária. A compra de maquinaria fabril a baixo custo, proveniente de países que não são aprovados pela União Europeia para este tipo de fornecimentos subsidiados, fazia parte do esquema montado.

No decurso da investigação foi, também, possível apurar que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, utilizando o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal e contas suas, dos seus familiares e de empresas associadas. São suspeitos dos crimes de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Classificado como sendo de interesse municipal, o projecto recebeu benefícios fiscais da Câmara da Guarda, tendo-se instalado na plataforma logística do concelho. Contactado pelo PÚBLICO, o presidente da autarquia, que já não é o mesmo, escusou-se a comentar o assunto.