Do actual universo de empresas e participações do Estado, apenas quatro ficarão fora da lista do grupo que irá determinar quais são estratégicas e quais são para privatizar. Assim, de acordo com o despacho publicado nesta quarta-feira em Diário da República, estão desde já excluídas desta análise a Caixa Geral de Depósitos, o grupo Águas de Portugal, a RTP e a Companhia das Lezírias.

Não é referido a razão por que estas quatro empresas foram desde já consideradas estratégicas, antes mesmo de o grupo de trabalho avançar com a sua análise, que terá de estar concluída até ao dia 31 de Março do ano que vem. O PÚBLICO enviou questões ao Ministério das Finanças, que não respondeu.

Segundo o despacho, o relatório tem de identificar as empresas “consideradas estratégicas” e justificar essa escolha, bem como propor o modo de privatizar as restantes, adiantando mesmo uma “estimativa da receita decorrente da alienação”.

O grupo é liderado por João Pinhão, vice-presidente da Parpública, e conta com mais quatro membros: José Castel-Branco, técnico da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças; Paulo Toste, técnico da Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial; Nelson Coelho, adjunto do gabinete do Ministro das Finanças; e Bruno Fernandes, técnico do gabinete do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes.

Este grupo deverá ouvir outras personalidades, já que, de acordo com o diploma, "poderá proceder à audição de entidades e especialistas que considere convenientes" para a elaboração do relatório.

Da lista do sector empresarial do Estado (SEE) fazem parte empresas como os metropolitanos do Porto, de Lisboa e do Mondego, Transtejo/Softlusa, CP, vários hospitais, Marina do Parque das Nações, MOBI.E. (operador da rede pública de carregamento de veículos eléctricos), AICEP, NAV (gestão do espaço aéreo), Imprensa Nacional – Casa da Moeda, Museus e Monumentos de Portugal, SIRESP, IP, Empresa de Desenvolvimento e Infra-estruturas do Alqueva e a Entidade Nacional para o Sector Energético, entre outras.

A TAP também faz parte, mas já está numa fase inicial de privatização. Além das empresas que controla a 100%, o Estado detém também participações em várias empresas, desde as que são pequenas ou mesmo residuais (como as que detém nos CTT, Lisnave e Nos) até às de maior dimensão, como no caso da Galp Energia (8%) e Novo Banco (11,5%).

De acordo com o despacho, os sectores estratégicos são “aqueles que respeitam ao desempenho de funções de soberania, bem como a produção e venda de bens e serviços considerados essenciais para a população, ou onde as falhas de mercado exijam a intervenção pública”.

“As empresas do SEE devem também revelar um forte compromisso com os requisitos ambientais, sociais e de governação alinhados com as regras de taxonomia europeia e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável previstos na Agenda 2030”.

“Não obstante”, diz o Governo, “impõe-se uma reavaliação dos ganhos de eficiência e de qualidade resultantes da manutenção e exploração das actividades abrangidas pelo SEE em moldes empresariais públicos ou de uma participação estatal, na perspectiva da reconfiguração da dimensão do Estado e do princípio da eficiência que deve presidir à sua presença e acção.”