A Câmara Municipal de Cascais criou um fundo de três milhões de euros para apoiar os munícipes a concretizarem medidas de eficiência e transição energética nas suas casas, como a substituição de electrodomésticos pouco eficientes e a instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo. O anúncio deste apoio denominado “Fundo Verde Cascais” foi feito pelo município numa apresentação, nesta quarta-feira, no Centro Cultural de Cascais. Os candidatos não podem pedir este financiamento se já o tiverem feito para as mesmas intervenções no Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, mas podem fazê-lo para intervenções distintas.

As candidaturas abriram nesta quarta-feira e podem pedir financiamento ou comparticipação todos os munícipes até ao 6.º escalão de IRS que tenham domicílio fiscal no concelho, de acordo com um comunicado da autarquia. Podem ser pedidos apoios para troca de janelas ou electrodomésticos pouco eficientes, a instalação de painéis fotovoltaicos para autoconsumo ou a aquisição de sistemas solares térmicos para aquecimento de águas.

Cada beneficiário pode ter, no máximo, um incentivo de 10.000 euros, que devem ser submetidos numa única candidatura, indicou ao PÚBLICO o município. Mesmo que a pessoa se candidate a diferentes intervenções, devem ser todas apresentadas numa única candidatura.

Há especificidades para os beneficiários de diferentes escalões do IRS, indica ainda a Câmara de Cascais. Quem está entre o 1.º e o 4.º escalão deve pedir o apoio de uma IPSS da sua área de residência para a candidatura, que deverá ajudar a pessoa na procura de fornecedores e no preenchimento da candidatura. Entre o 1.º e o 2.º escalão, a IPSS será responsável pelo pagamento total das intervenções que se pretenda fazer. Já entre o 3.º e o 4.º escalão, a IPSS será responsável pelo pagamento de 90% do valor das intervenções e 10% serão da responsabilidade do candidato.

Quem está nesses escalões e se quer candidatar deve procurar as seguintes IPSS: em Carcavelos/Parede, será o Centro Comunitário de Carcavelos; em Cascais/Estoril, será a Associação Gaivotas da Torre; em Alcabideche, a Fundação Jerónimo Usera e a Associação de Apoio Social Nossa Senhora da Assunção; e em São Domingos de Rana, serão o Centro Paroquial de Nossa Senhora da Conceição Abóboda e o Centro Social Paroquial de São Domingos de Rana.

Quanto aos beneficiários entre o 5.º e o 6.º escalão, o apoio funcionará através do reembolso. Inicialmente, as famílias pagarão o investimento e depois é que receberão esse reembolso, de acordo com o regulamento, que pode ser consultado aqui.

Este fundo municipal não pode ser acumulado com o Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente, caso seja pedido para as mesmas intervenções. “O regulamento prevê a eliminação de duplo financiamento. Isto significa, por exemplo, que se uma pessoa já instalou janelas comparticipadas pelo Fundo Ambiental, não poderá fazer uma candidatura para as mesmas janelas no Fundo Verde Municipal”, responde a autarquia. Já se for para intervenções distintas, pode ser considerado: “Se teve o apoio do Fundo Ambiental para mudar as janelas e agora identifica a necessidade de trocar o esquentador por uma bomba de calor, pode receber o apoio do Fundo Verde de Apoio às Famílias de Cascais, se o agregado cumprir os critérios.”

Em 2020, a Câmara Municipal de Lisboa também criou um fundo com três milhões de euros para apoiar a compra de bicicletas. O apoio do município era cumulativo com o que o Governo já estava a disponibilizar. A condição era que as lojas da cidade fossem parceiras da iniciativa.

A medida agora lançada pela autarquia cascalense está inserida no Roteiro de Cascais para a Neutralidade Carbónica 2050, que tem como objectivo reduzir emissões até à neutralidade carbónica em 2050. “Pretendemos com este investimento de três milhões de euros garantir o aumento do conforto das casas das nossas famílias”, afirma Nuno Piteira Lopes (PSD), vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais. “Com a antecipação do valor e a comparticipação a 100% para os primeiros dois escalões do IRS, a 90% para 3º e 4º escalão e até 80% para as famílias que se encontrem no 5.º ou 6.º escalão, dependendo da tipologia, estou certo de que conseguiremos chegar, principalmente, a quem mais precisa.”