Uma médica do estado de Nova Iorque, nos Estados Unidos, está a ser alvo de um processo judicial por ter prescrito pílulas abortivas a uma paciente no Texas, provocando um choque legislativo entre os dois estados. A acção judicial, anunciada sexta-feira, foi interposta pelo procurador-geral do Texas, Ken Paxton, contra Margaret Carpenter, que incorre no pagamento de uma coima de 250 mil dólares por ter prescrito, contra a lei do Texas, medicação abortiva a uma paciente.

Prescrições feitas online ou por telefone têm sido uma das principais razões para o aumento do número de interrupções voluntárias de gravidez nos Estados Unidos desde 2022, refere a Associated Press, ano em que o Supremo Tribunal, de maioria conservadora, eliminou a protecção federal do aborto ao anular o denominado caso Roe vs. Wade, fazendo com que as políticas relacionadas com o aborto e os direitos reprodutivos ficassem nas mãos de cada estado. Muitos dos estados republicanos começaram a impor mais restrições no acesso ao aborto, enquanto os estados democratas adoptaram legislação que protege os cidadãos de investigações ou queixas relacionadas com a interrupção da gravidez.

A acção judicial do procurador-geral republicano, que parece ser a primeira deste tipo, poderá constituir um teste ao poder dos Estados conservadores para impedir que as pílulas abortivas cheguem às mulheres norte-americanas.

De acordo com o procurador-geral do Texas, a paciente em causa terá ido ao hospital depois de ter tido uma hemorragia como complicação da toma dos medicamentos e teve de ser hospitalizada por causa de complicações do estado de saúde. Paxton alega que Carpenter violou a lei do aborto do Texas e a sua lei de licenciamento profissional ao praticar medicina no Texas, apesar de não estar licenciada para tal.

Nova Iorque está entre os estados liderados pelos democratas que aprovaram as chamadas leis de protecção com o objectivo de proteger os médicos que fornecem pílulas abortivas a pacientes de outros estados. A lei diz que Nova Iorque não cooperará com os esforços de outro estado para processar ou penalizar um médico por fornecer as pílulas, desde que o médico cumpra a lei do estado.

"À medida que outros estados atacam aqueles que prestam ou obtêm cuidados de aborto, Nova Iorque orgulha-se de ser um porto seguro para este direito", afirmou a procuradora-geral de Nova Iorque, Letitia James, num comunicado. "Protegeremos sempre os nossos prestadores de serviços de tentativas injustas de os castigar por fazerem o seu trabalho e nunca nos acobardaremos perante intimidações ou ameaças".

Carpenter é membro da Abortion Coalition for Telemedicine, que apoia o acesso nacional ao aborto através da telemedicina, e ajudou a fundar a Hey Jane, uma clínica de saúde online que oferece pílulas abortivas.