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Viajar pela Europa com título de residência da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), com manifestação de interesse com validade estendida até junho do ano que vem ou autorização de residência prorrogada pode colocar os brasileiros em risco. Existe a possibilidade de quem estiver em outros países do Espaço Schengen com esses documentos ser preso e mandado embora da Europa. E, além disso, ficar de cinco a 10 anos sem poder voltar para o bloco europeu.

O caso dos oito brasileiros que foram trabalhar na França com título da CPLP e foram presos é um dos exemplos dessa situação. Até agora, sabe-se que sete deles foram deportados para o Brasil. O documento CPLP apenas permite a permanência em território português.

Os oito estavam trabalhando na França como pedreiros, sendo que o salário recebido pelos profissionais desse setor em território francês é quase três vezes o que é pago em Portugal. Nenhum deles tinha a autorização definitiva de residência portuguesa.

O Consulado-Geral do Brasil em Lisboa emitiu, nas redes sociais, um alerta para que os brasileiros verifiquem se têm os documentos necessários para viajar para outros países do espaço Schengen. Avisa que a Autorização de Residência CPLP não é válida para fora de Portugal. Sugere consultar a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) em caso de dúvidas.

Segundo o advogado Alfredo Roque, da VE Consultoria, a ação do consulado é acertada. “O consulado está agindo certo. Isso tem que ser divulgado. O papel do consulado é ser preventivo”, afirma.

No caso dos brasileiros expulsos da França, Roque chama atenção para a validade dos documentos. “O visto CPLP é um documento que apenas é dá direito de permanência em Portugal e não fora do país”, explica.

Roque é o advogado de um dos brasileiros que foi preso na França e que não tinha sido expulso, porque conseguiu provar que tinha feito a biometria na AIMA para receber o título de residência. “Estou sem notícias do meu cliente. Não sei o que ele fez da vida”, conta. As possibilidades são o brasileiro ter sido expulso da França ou ainda se encontrar detido no país.

A advogada Vanessa Bueno também considera correta a atitude do consulado. “Tem que ter atenção. Se for apanhado, nós, como advogados, não podemos fazer nada”, diz.

Ela considera que viajar com o documento CPLP, como o dos brasileiros presos na França, ainda pior. “Se nós, aqui em Portugal, enfrentamos dificuldades com esse documento, com clientes que não conseguem abrir uma conta bancária porque há instituições que não aceitam uma folha de papel, imagina no exterior”, acrescenta.