Depois de o ministro das Finanças ter afirmado ontem ter a expectativa de que os encargos para o Orçamento do Estado (OE) sejam “o mais limitados possível”, no âmbito da construção do novo aeroporto, esta quarta-feira foi emitido um comunicado para esclarecer que “mantém-se a intenção do Governo de não onerar directamente” o OE com a infra-estrutura.

Emitido em nome do Ministério das Finanças e do Ministério das Infra-estruturas, o comunicado refere que, após “uma análise preliminar” ao relatório inicial entregue pelos responsáveis da ANA, este “apresenta um cenário em que não há encargos directos para os contribuintes”.

Nada é mais dito no comunicado, nomeadamente em termos da concessão e do que a ANA, detida pelos franceses da Vinci, pretende obter de modo a avançar com a construção do novo aeroporto de Lisboa (NAL).

O PÚBLICO enviou uma questão ao Ministério das Infra-estruturas para esclarecer que tipo de custos indirectos poderá surgir para as contas públicas e aguarda resposta. Uma das vertentes que estará a cargo dos contribuintes poderá ser a construção dos acessos ligados ao novo aeroporto.

Após ter admitido ontem a hipótese de que poderia haver custos directos para o OE, o ministro das Finanças afirmou de seguida ter também a expectativa de que a obra podia ser feita "sem qualquer impacto para os contribuintes, com financiamento totalmente privado”. “Veremos o que o relatório da Vinci/Ana diz sobre esse aspecto”, destacou o ministro na cerimónia de entrega do documento.

A construção do novo aeroporto de Lisboa, destacou Miranda Sarmento, será “a maior infra-estrutura que o país já construiu, em volume e em preço”. Até aqui, ficou sempre a ideia de o NAL não irá pesar sobre os cofres públicos, sendo o custo compensado pelas receitas associadas ao negócio, no longo prazo de concessão associado. “Acredito firmemente que o NAL será construído sem necessidade de recorrer a verbas inscritas no Orçamento do Estado”, afirmou o ministro das Infra-estruturas, Miguel Pinto Luz, no Parlamento em Julho.

De acordo com a análise da Comissão Técnica Independente (CTI), que esteve encarregue de estudar as melhores localizações – a escolha final foi Alcochete -, o NAL deverá custar um investimento de 8258 milhões de euros e, segundo o executivo, não terá a primeira pista operacional antes de 2034 (a CTI apontava para 2031).

Em Novembro de 2022, o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou que um dos “mitos” do novo aeroporto era o de que “o custo não interessa, a ANA pagará o novo aeroporto”. Neste caso, o gestor do grupo francês Vinci vincou que “o custo da expansão do novo aeroporto não está previsto no contrato de concessão”. À ANA cabe assegurar o financiamento de uma solução, que usa depois as taxas aeroportuárias para ser compensada, mas “se as taxas fossem demasiado elevadas” e penalizassem o tráfego, poderia, disse, ter de se recorrer a subsídios.

O aeroporto de Lisboa é o mais importante para o negócio da ANA, que bateu um novo recorde de lucros em 2023 ao chegar aos 417 milhões de euros (valor que este ano deverá ser superado). Desde que ganhou a concessão, no final de 2012, o grupo já lucrou 1871 milhões de euros.