A menos de um mês de ceder o lugar a Donald Trump, o Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, comutou as penas de 37 dos 40 condenados à morte pela Justiça federal norte-americana, que terão a sua pena reduzida para prisão perpétua.

“Hoje estou a comutar as sentenças de 37 dos 40 indivíduos no ‘corredor da morte’ federal para penas de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional”, anunciou Biden num comunicado publicado esta segunda-feira no site da Casa Branca.

Segundo o Presidente norte-americano, as comutações das penas são “coerentes com a moratória” que a sua Administração “impôs às execuções federais”, que exclui os casos de “terrorismo e assassínios em massa motivados pelo ódio”.

“Não se iludam: condeno estes assassinos, lamento pelas vítimas dos seus actos desprezíveis e sofro por todas as famílias que sofreram perdas inimagináveis e irreparáveis”, garantiu Biden, justificando que a sua decisão vem da sua “consciência” e “experiência como advogado, presidente da Comissão Judiciária do Senado, vice-presidente e, agora, Presidente”.

“Estou mais convencido do que nunca de que temos de pôr termo à aplicação da pena de morte a nível federal. Em boa consciência, não posso ficar de braços cruzados e deixar que uma nova administração retome as execuções que eu interrompi”, concluiu.

A Administração Biden tinha aplicado uma pausa na execução de condenações à morte. O actual Presidente norte-americano já tinha dito, em 2019, que era contra a pena de morte.

Os três condenados à morte que não viram a sua pena mudar foram Djokhar Tsarnaev, um dos bombistas do ataque à Maratona de Boston em 2013; Dylann Roof, que matou nove pessoas num tiroteio numa igreja historicamente ligada à comunidade negra em Charleston, na Carolina do Norte; e Robert Bowers, que matou 11 pessoas num ataque a uma sinagoga em Pittsburgh, na Pensilvânia.

Donald Trump, sucessor de Joe Biden na Presidência dos EUA, prometeu expandir o uso da pena de morte para crimes como o abuso de menores, o tráfico de droga e de humanos ou mesmo para casos em que “qualquer migrante mate um cidadão americano ou um agente da autoridade”.

Durante a primeira presidência de Trump, entre 2017 e 2021, 13 condenados à morte foram executados, todos nos últimos seis meses em que esteve no cargo. Antes de Donald Trump, não havia uma execução nas prisões federais desde 2003, sendo este tipo de pena muito mais comum a nível estadual, em que mais de duas mil pessoas estão no “corredor da morte”.

A organização de direitos humanos norte-americana União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, na sigla inglesa), que tinha pedido a Biden para perdoar os condenados antes de Trump tomar posse, congratulou-se com a decisão de Joe Biden.

“O Presidente Biden deu um passo histórico e corajoso ao abordar a não aplicação da pena de morte nos Estados Unidos – colocando-nos muito mais perto de proibir novamente esta prática bárbara”, afirmou o presidente da organização, Anthony D. Romero, num comunicado. E acrescentou: “[Ao reduzir as penas,] o Presidente Biden deu o passo mais consequente de qualquer Presidente da nossa História para enfrentar os danos imorais e inconstitucionais da pena de morte.”